A abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento de São Luís, provocou forte repercussão entre os vereadores durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (4). Enquanto parlamentares defenderam a suspensão da votação para ampliar o debate, outros mantiveram o discurso de que a decisão final cabe ao Legislativo.
O vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), afirmou ter recebido com surpresa a instauração do inquérito e classificou a iniciativa do Ministério Público como um alerta para a forma como a Câmara vem conduzindo a análise do projeto. Segundo ele, os parlamentares não foram oficialmente comunicados sobre a manifestação do órgão e insistir na votação sem responder aos questionamentos pode comprometer a segurança jurídica da proposta.
“Insistir na votação é um risco jurídico”, declarou.
O parlamentar voltou a defender a realização de audiências públicas antes da votação em segundo turno. Para Jhonatan, as mais de 130 emendas apresentadas modificaram substancialmente o texto original, tornando indispensável uma nova rodada de debates com a sociedade.
“Tinha que fazer audiência pública porque era obrigação da Câmara. Agora, o MP cobra”, afirmou.
Relator da proposta e presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Raimundo Penha (PDT) também defendeu mais cautela na tramitação. Ele lembrou que o projeto permaneceu cerca de dois anos em discussão no Executivo Municipal e destacou que a complexidade da matéria exige tempo para análise das emendas apresentadas.
Penha informou que pretende reunir a Comissão de Orçamento para concluir a avaliação das alterações propostas, mas disse que respeitará a decisão da Presidência da Câmara caso a votação seja mantida para a próxima segunda-feira (10).
“Esse tema merece mais cautela”, ressaltou.
O vereador Wendell Martins, integrante da Comissão de Orçamento, acompanhou o posicionamento e defendeu uma análise detalhada de cada emenda antes da apreciação em plenário.
Já o vereador Astro de Ogum (PCdoB) também manifestou apoio à ampliação do diálogo para buscar consenso em torno da matéria. Segundo ele, as contribuições apresentadas por parlamentares e pela sociedade devem ser consideradas para aperfeiçoar o projeto. Apesar de criticar o que classificou como interferência de integrantes do Ministério Público em assuntos do Município, o vereador ressaltou que a decisão sobre a aprovação da proposta pertence à Câmara Municipal.
“O Plenário é soberano”, declarou.
O inquérito instaurado pelo Ministério Público apura questionamentos sobre a realização de consultas públicas durante a tramitação da proposta. O órgão informou que poderá adotar as medidas cabíveis para contestar a validade da futura lei caso identifique irregularidades no processo legislativo.
O Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026 atualiza a legislação urbanística de São Luís, substituindo a Lei nº 3.253, em vigor desde 1992. Após aprovação em primeiro turno, a matéria teve a votação adiada para análise das emendas e deve retornar ao plenário na próxima segunda-feira (10).
