*Por Arthur Everton
Há decisões judiciais que merecem ser discutidas. Há outras que precisam ser enfrentadas com indignação. A decisão de Alexandre de Moraes de determinar uma busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, pertence à segunda categoria.
Não porque jornalistas estejam acima da lei. Não estão. Não porque fontes jornalísticas sejam intocáveis em qualquer circunstância. Não são.
Mas porque existe uma linha que um Estado Democrático de Direito precisa tratar com extremo cuidado: a linha que separa uma investigação legítima de uma intervenção capaz de intimidar o exercício do jornalismo. E Alexandre de Moraes, mais uma vez, aproximou-se perigosamente dessa linha.
Segundo as informações divulgadas nesta terça-feira (11), a decisão de Moraes atingiu Cutrim depois que a análise de aparelhos apreendidos do jornalista teria indicado que ele era a origem das informações utilizadas em reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais envolvendo Flávio Dino e familiares. A medida foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O ponto mais grave, entretanto, está justamente no que essa decisão representa para o jornalismo.
O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal é cristalino ao estabelecer que é assegurado o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Não se trata de um privilégio concedido aos jornalistas por benevolência de uma autoridade. É uma garantia constitucional.
E é exatamente por isso que a postura de Alexandre de Moraes merece uma crítica contundente.
Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal determina uma operação que alcança a pessoa apontada como fonte de uma reportagem, o problema não termina naquele endereço.
O efeito ultrapassa o alvo da operação. Chega às redações. Chega aos repórteres. E, principalmente, chega às fontes que poderiam procurar um jornalista amanhã para denunciar uma irregularidade.
O recado que pode ser produzido é devastador: se você falar com um jornalista, poderá ser descoberto.
Isso é péssimo para o jornalismo. E é péssimo para a democracia.
O jornalismo investigativo depende de fontes. Muitas vezes, informações de interesse público não chegam às redações por meio de documentos oficiais entregues em cerimônias solenes.
Chegam por pessoas que conhecem os fatos, servidores que testemunharam irregularidades, funcionários que possuem documentos, cidadãos que decidiram falar e indivíduos que, por alguma razão, precisam preservar sua identidade.
Sem a proteção da fonte, muita coisa simplesmente deixa de ser publicada.
É por isso que a decisão de Moraes não deveria ser analisada apenas pelo que aconteceu com Luís Pablo ou Raimundo Cutrim. Ela precisa ser analisada pelo precedente que pode deixar.
E aqui está o ponto que Alexandre de Moraes deveria compreender melhor do que ninguém: autoridade pública não pode se tornar uma espécie de território proibido para o jornalismo.
Ministros do Supremo podem ser criticados. Podem ser investigados jornalisticamente. Podem ser questionados. Seus atos podem ser escrutinados. Suas decisões podem ser contestadas. Suas condutas podem ser objeto de reportagem.
Isso não enfraquece a Justiça.
Ao contrário: fortalece a democracia.
O poder precisa ser observado justamente porque é poder.
Alexandre de Moraes não deveria enxergar o jornalismo como um obstáculo a ser vencido, muito menos como uma ameaça a ser neutralizada. O jornalismo sério é incômodo por natureza. Pergunta aquilo que autoridades não querem responder. Publica aquilo que alguém preferiria manter escondido. Investiga aquilo que instituições muitas vezes não investigam espontaneamente.
E essa é precisamente a sua função.
É preocupante quando uma decisão judicial passa a produzir, mesmo que indiretamente, um ambiente de medo entre jornalistas e fontes. Mais preocupante ainda é quando a discussão sobre uma reportagem parece ser deslocada para a descoberta de quem forneceu as informações que permitiram sua publicação.
As perguntas que deveriam ocupar o centro do debate democrático é: a informação publicada é verdadeira? É de interesse público? Há evidências de irregularidade?
Descobrir a fonte não pode virar um substituto para responder a essas perguntas.
E é impossível ignorar que este não é o primeiro episódio envolvendo Alexandre de Moraes e o jornalista maranhense.
Em março, Moraes já havia determinado busca e apreensão contra Luís Pablo após reportagens relacionadas ao suposto uso irregular de veículos oficiais. A Abraji classificou aquela decisão como um precedente preocupante para o exercício do jornalismo.
Agora, meses depois, a história ganha um capítulo ainda mais perturbador: a pessoa apontada como fonte também é alvo de busca e apreensão.
É difícil não enxergar o tamanho do problema.
O jornalismo não pode funcionar sob a lógica de que uma reportagem será tolerada apenas enquanto sua fonte permanecer desconhecida. Tampouco pode depender da benevolência de quem ocupa uma cadeira no Supremo.
A liberdade de imprensa existe justamente para impedir que o poder determine previamente aquilo que pode ou não ser investigado.
Alexandre de Moraes possui enorme poder institucional. E quanto maior o poder de uma autoridade, maior deveria ser sua responsabilidade em preservar as garantias daqueles que estão fora do poder.
Por isso, a crítica aqui não é contra a Justiça. É contra o excesso de poder quando ele começa a produzir medo.
Não é uma defesa de qualquer jornalista fazer qualquer coisa. É uma defesa do direito de fazer jornalismo.
Não é uma defesa de qualquer fonte. É uma defesa da existência de fontes.
Não é uma defesa da impunidade. É uma defesa da Constituição.
E não é necessário concordar com uma reportagem para defender o direito de o jornalista publicá-la.
Esse talvez seja o teste mais importante da liberdade de imprensa: defender o direito de publicar justamente aquilo que incomoda.
Alexandre de Moraes deveria saber disso.
O ministro pode ter a caneta. Pode ter o poder de determinar buscas, apreensões e investigações dentro das competências que lhe são atribuídas. Mas não deveria ter o poder de transformar o sigilo da fonte em uma ameaça permanente para quem exerce jornalismo.
Porque, quando uma fonte passa a temer o jornalista, o jornalismo perde.
Quando o jornalista passa a temer a autoridade, a democracia perde.
E quando a imprensa começa a se calar por medo das consequências de investigar o poder, perde toda a sociedade.
Por isso, a decisão de Alexandre de Moraes precisa ser encarada com a gravidade que merece. Não apenas pelo que aconteceu hoje no Maranhão, mas pelo precedente que ela pode representar para todos os jornalistas que ainda acreditam que investigar o poder é um dever, e não um crime.
