O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de São Domingos do Maranhão. A investigação teve início após uma representação apresentada pelo vereador Francijânio Rodrigues, conhecido como Janio do Goió.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, as denúncias apontam possíveis locações fictícias de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento e fracionamento de despesas em contratos de jardinagem e arborização, além da suposta utilização de recursos vinculados à educação em despesas incompatíveis com a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE).
Segundo o MPMA, a Notícia de Fato instaurada inicialmente reuniu elementos preliminares, mas houve necessidade de aprofundar a apuração para verificar a existência de dano ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a realização de vistorias no suposto almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e no pátio de máquinas do município, com elaboração de relatório fotográfico para comprovar o funcionamento dos locais.
Também foram determinadas requisições de documentos ao prefeito Kleber Tratorzão, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Finanças. O objetivo é obter cópias de processos administrativos de locação, esclarecimentos sobre contratos de jardinagem, informações sobre a origem dos recursos do Fundeb e dados sobre empresas citadas na investigação.
Após o cumprimento das diligências e análise das respostas, o Ministério Público decidirá sobre as próximas medidas a serem adotadas no caso. Até o momento, a instauração do inquérito representa uma fase de investigação e não implica responsabilização dos envolvidos.
