O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar, expediu uma recomendação destinada à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), à Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) para reforçar o controle sobre pedidos de transferência acadêmica compulsória envolvendo servidores estaduais e seus dependentes, especialmente para o curso de Medicina.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, busca evitar possíveis irregularidades identificadas em processos de transferência que, segundo o órgão ministerial, podem estar sendo utilizados de forma indevida para garantir acesso ao curso de Medicina sem a participação nos processos seletivos regulares.
Investigação aponta possível desvio de finalidade
A recomendação foi motivada por um procedimento administrativo encaminhado pela Procuradoria Federal à UFMA. Durante a análise, o MPMA identificou indícios de um padrão recorrente envolvendo militares estaduais que ingressavam na universidade em cursos com menor concorrência, como Nutrição e Enfermagem, e posteriormente solicitavam transferência funcional para municípios do interior.
De acordo com o Ministério Público, como essas cidades não ofereciam os cursos originalmente frequentados, os militares solicitavam transferência acadêmica para Medicina sob a justificativa de garantir a continuidade dos estudos. Após retornarem para São Luís, entretanto, permaneciam matriculados em Medicina, sem retornar ao curso de origem.
Para o MPMA, esse procedimento pode caracterizar desvio de finalidade, já que a legislação prevê a transferência compulsória para atender ao interesse da administração pública, e não para beneficiar interesses particulares.
Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, há indícios de que algumas movimentações funcionais tenham sido apresentadas como decorrentes de necessidade do serviço quando, na realidade, ocorreram por solicitação dos próprios servidores.
“A possível irregularidade consistiria na utilização de transferências funcionais para permitir o ingresso em cursos de alta concorrência sem a observância dos critérios estabelecidos pelos processos seletivos”, destacou o representante do Ministério Público.
Dedicação exclusiva também entrou na análise
Outro ponto abordado na recomendação diz respeito ao regime de trabalho dos policiais militares. O Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão determina dedicação integral às atividades da corporação, situação que, conforme o MPMA, pode ser incompatível com a frequência em cursos de graduação de período integral, como Medicina.
O órgão ressalta que mudanças constantes nas escalas de serviço para acomodar a rotina acadêmica podem comprometer o funcionamento das unidades e sobrecarregar outros militares.
Recomendações à UFMA
Entre as orientações encaminhadas à Universidade Federal do Maranhão está a exigência da apresentação da portaria original de transferência funcional em todos os pedidos de transferência acadêmica compulsória. O objetivo é verificar se a movimentação ocorreu por necessidade do serviço ou a pedido do próprio servidor.
O MPMA também recomenda que as decisões que autorizarem a transferência incluam cláusula determinando que, caso o militar retorne ao município de origem, ele também volte ao campus e ao curso em que estava matriculado inicialmente.
Orientações às corporações militares
À Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, o Ministério Público recomendou que as publicações oficiais deixem explícito se cada transferência funcional ocorreu por interesse da administração ou por solicitação do servidor.
O documento também orienta que as corporações evitem alterar escalas de serviço quando isso comprometer as atividades operacionais e que não concedam regime de teletrabalho a militares da ativa com o objetivo de possibilitar a frequência em cursos presenciais de período integral.
Além disso, o MPMA recomenda a abertura de procedimentos para apurar eventuais casos de ausência ao serviço ou abandono de posto decorrentes de incompatibilidade entre a jornada militar e os horários das aulas.
Cooperação entre instituições
Outra medida sugerida é a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre a UFMA, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para permitir o compartilhamento contínuo de informações sobre escalas de serviço, matrículas e frequência acadêmica dos militares.
As instituições notificadas terão prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. O descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal militar.
Reunião antecedeu recomendação
Antes da expedição do documento, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos reuniu-se com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Gleydison Amorim de Sousa, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Célio Roberto Pinto de Araújo, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFMA, José Eugênio Serra Muniz.
O encontro teve como objetivo discutir as situações identificadas e alinhar medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização sobre as transferências funcionais e acadêmicas envolvendo militares estaduais.
