O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu aprofundar a investigação sobre contratações realizadas pela Prefeitura de Alcântara ao converter o processo em Tomada de Contas Especial.
A medida foi adotada após a identificação de indícios de supostas irregularidades que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos.
A apuração envolve contratos firmados pelo município com o Instituto Alvorecer e a Panorama Empreendimentos e Serviços Ltda., empresas contratadas para o fornecimento de mão de obra.
Ao analisar o processo, o Plenário do TCE-MA concluiu que os elementos reunidos até o momento justificam uma investigação mais aprofundada. Segundo a Corte de Contas, há indícios que apontam para possíveis falhas na gestão dos recursos públicos, tornando necessária a adoção de um procedimento específico para verificar a extensão dos fatos.
Com a instauração da Tomada de Contas Especial, o Tribunal buscará esclarecer as circunstâncias das contratações, quantificar eventual dano ao erário e identificar os responsáveis por possíveis irregularidades. Durante a instrução do processo, serão assegurados aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão também determina o encaminhamento dos autos à Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, que ficará encarregada de realizar diligências, produzir análises técnicas e elaborar os relatórios que servirão de base para o julgamento definitivo do caso.
O processo foi relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e teve parecer favorável do Ministério Público de Contas.
A conversão em Tomada de Contas Especial foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 8 de abril de 2026. O acórdão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de julho de 2026.
