A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), iniciou o lançamento do IPTU proporcional referente ao exercício de 2026 para imóveis que obtiveram o habite-se ao longo deste ano.
A medida alcança propriedades que tiveram sua situação cadastral alterada, deixando de ser classificadas como terrenos para serem registradas como prédios, após a conclusão das obras.
Segundo a Semfaz, a cobrança complementar tem como objetivo adequar a tributação à nova condição do imóvel, levando em consideração apenas o período em que a edificação passou a estar apta para ocupação.
Dessa forma, o imposto é calculado proporcionalmente ao tempo de utilização do imóvel durante o exercício de 2026.
A Superintendência de Lançamento e Arrecadação esclarece que esse lançamento não substitui o IPTU anteriormente emitido quando o imóvel ainda era considerado terreno. Trata-se de uma cobrança adicional decorrente da atualização cadastral e da mudança da incidência tributária.
Os contribuintes podem consultar os valores devidos e emitir as guias de pagamento de forma online, por meio do portal da Semfaz, ou presencialmente em um dos postos de atendimento da secretaria. A cota única e a primeira parcela do IPTU proporcional vencem no dia 10 de agosto.
O que é o Habite-se
O Habite-se é o documento emitido pela Prefeitura que certifica a conclusão da obra e atesta que a construção atende às exigências legais e técnicas para ser ocupada com segurança. A partir da emissão dessa certidão, o imóvel passa a ser oficialmente reconhecido como edificado, o que altera sua classificação para fins de tributação.
A relação dos imóveis contemplados pelo lançamento do IPTU proporcional está disponível nas edições nº 163 e nº 165 do Diário Oficial do Município de São Luís.
Para acessar a guia do IPTU proporcional, o contribuinte deve informar a inscrição imobiliária do imóvel — antiga, com 16 dígitos, ou nova, com 17 dígitos — ou ainda o CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro.
No portal da Semfaz, basta acessar a área destinada ao IPTU 2026, informar os dados solicitados e realizar a consulta. Após a identificação do imóvel, será exibido o endereço correspondente. Em seguida, o usuário poderá visualizar os débitos disponíveis, selecionar a parcela ou a opção de pagamento em cota única, definir a data de vencimento e emitir a guia.
Atendimento presencial
Quem preferir atendimento presencial pode procurar um dos postos descentralizados da Semfaz. A unidade localizada na Rua do Egito, no Centro, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Também é possível obter atendimento nas unidades do Viva Cidadão instaladas no Shopping da Ilha, Golden Shopping, São Luís Shopping e Shopping Passeio, na Cohatrac.
Esses postos funcionam em horário ampliado durante a semana e, em alguns casos, também aos sábados, oferecendo maior comodidade para os contribuintes que precisam emitir guias, consultar débitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao IPTU proporcional.
