Uma representação protocolada pelo então deputado federal Duarte Jr. no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em novembro de 2025, contra a gestão do então prefeito de São Luís Eduardo Braide já era prenúncio do caos que se instalaria UTIs pediátricas do Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos. Na época, o parlamentar denunciava que a substituição de 53 médicos pediatras, após um novo contrato administrativo firmado pela prefeitura da capital, poderia comprometer a assistência às crianças e colocar em risco a continuidade do atendimento na rede municipal de saúde.
Hoje, os dois ocupam posições distintas no cenário político. Braide é pré-candidato ao Governo do Maranhão, enquanto Duarte Jr. é pré-candidato ao Senado e já admitiu publicamente a possibilidade de integrar uma chapa ao lado do ex-prefeito, apesar das duras críticas feitas à administração municipal quando apresentou a representação ao TCE.
No documento encaminhado à Corte de Contas, Duarte sustentou que a troca dos profissionais decorrente do processo licitatório poderia afetar a qualidade da assistência pediátrica prestada pelo município. O parlamentar pediu a atuação do Tribunal para analisar as supostas irregularidades decorrentes da substituição dos médicos.
Ao examinar o caso, entretanto, a Secretaria de Fiscalização concluiu que a organização das equipes, a substituição de profissionais e a definição do modelo de contratação são atos inseridos na discricionariedade do gestor público, não cabendo ao TCE intervir sem a existência de indícios mínimos de ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Em abril de 2026, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa votou pelo não conhecimento da representação e pelo arquivamento do processo, entendimento posteriormente adotado pelo Tribunal. Na decisão, o relator destacou que a denúncia não apresentava elementos suficientes para justificar a atuação da Corte, por tratar de matéria ligada ao mérito administrativo da gestão municipal.
Confira a íntegra: Voto – processo n° 8374.2025 – São Luís
Passados alguns meses, o tema voltou ao centro das atenções após a sucessão de denúncias envolvendo as UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Inspeções realizadas pela Defensoria Pública do Maranhão identificaram equipes médicas reduzidas, profissionais sem especialização em Pediatria, plantões de até 96 horas consecutivas e falhas no encaminhamento de pacientes em estado grave, situação que, segundo o órgão, pode ter contribuído para diversos óbitos registrados na unidade.
Os fatos reforçaram investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Polícia Civil e Ministério da Saúde, que apuram possíveis irregularidades na gestão das UTIs pediátricas após a contratação da empresa responsável pelo serviço.
Segundo dados encaminhados ao Ministério Público, o Hospital da Criança registrou 113 mortes em 2025, sendo 101 delas nas três UTIs pediátricas da unidade. As investigações buscam esclarecer se mudanças promovidas na estrutura das equipes e no modelo de gestão contribuíram para o aumento dos óbitos.
A gravidade do caso levou familiares das vítimas a promoverem, nesta quinta-feira (16), um protesto silencioso em frente ao Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos. Mais de 100 cruzes foram colocadas na entrada da unidade em homenagem às crianças que morreram e como forma de cobrar respostas e responsabilização pelas denúncias envolvendo a assistência prestada nas UTIs pediátricas. O ato reuniu pais, amigos e conselheiros tutelares e simbolizou a indignação diante de um cenário que, para muitos, começou a ser alertado ainda em 2025, quando Duarte Jr. questionou oficialmente a substituição dos pediatras da rede municipal.
