A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A iniciativa faz parte de um projeto piloto conhecido como “cashback”, criado para devolver automaticamente valores pagos a mais por contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025.
O pagamento será realizado no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
O lote é destinado a cidadãos que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025 e, por isso, não fizeram a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.
COMO FUNCIONA A RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA
O projeto utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando valores que devem ser devolvidos ao contribuinte, sem a necessidade de abertura de um pedido de restituição.
De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.
QUEM PODE RECEBER
Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
– Não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
– Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
– Ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
– Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
– Possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.
COMO CONSULTAR
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal. No portal da Receita, basta acessar o serviço de consulta ao cashback e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Também é possível realizar a verificação pelo aplicativo Receita Federal, disponível para celulares Android e iOS, utilizando a mesma conta Gov.br.
Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar a declaração gerada automaticamente pela Receita, conferir as informações utilizadas, incluir dados adicionais, caso necessário, e realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
A Receita destaca que a restituição será paga exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF. Não serão realizados depósitos em contas de terceiros nem emitidas ordens de pagamento.
Por isso, o órgão recomenda que os contribuintes cadastrem uma chave Pix do tipo CPF para garantir o recebimento dos valores.
O lote especial segue um cronograma próprio, diferente das restituições tradicionais do Imposto de Renda:
– 8 de julho: abertura da consulta aos contemplados;
– 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
– 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do Imposto de Renda.
Segundo a Receita Federal, a restituição automática integra a estratégia de modernização da administração tributária, com foco na simplificação dos processos, na automatização dos serviços e na ampliação do acesso dos contribuintes à devolução de valores pagos indevidamente.
O órgão também orienta que todas as consultas sejam feitas exclusivamente pelos canais oficiais para evitar golpes e fraudes.
