O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) apresentou, o Projeto de Lei 3.633/2026, que propõe excluir do cálculo da renda familiar do Bolsa Família os valores recebidos por trabalhadores em serviços autônomos e contratos de trabalho intermitente.
A medida beneficia profissionais como diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos, permitindo que rendimentos obtidos de forma eventual não sejam considerados na concessão ou manutenção do benefício. Segundo o parlamentar, a regra atual pode levar à suspensão ou ao cancelamento do auxílio quando há aumento temporário da renda, mesmo sem melhora permanente na condição financeira da família.
O projeto também prevê que informações sobre contratos intermitentes sejam registradas em um campo específico do eSocial, facilitando a identificação de rendimentos esporádicos pela gestão do programa.
Na justificativa, o deputado afirma que a proposta busca evitar que beneficiários deixem de aceitar trabalhos temporários por receio de perder o Bolsa Família. O texto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
