A crise envolvendo o Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, teve novos desdobramentos nesta quinta-feira (16). Além do avanço das investigações sobre mortes de pacientes e das denúncias de irregularidades nas UTIs pediátricas, a Prefeitura de São Luís substituiu a equipe responsável pela fiscalização do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o Instituto Brasileiro de Medicina (IBMED), organização responsável pela administração das unidades de terapia intensiva. A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 1.413/2026, publicada no Diário Oficial do Município, no dia anterior. Segundo verificou O INFORMANTE, os antigos fiscais foram retirados da função e substituídos justamente no momento em que diversas apurações estão em andamento.
No mesmo dia, duas médicas do Hospital da Criança prestaram depoimento por mais de três horas à Polícia Civil no inquérito que investiga a morte de Bernardo, de 4 anos. As profissionais participaram do atendimento da criança e deixaram a delegacia no início da tarde.
Bernardo morreu no dia 2 de julho, seis dias após ser internado na unidade, cerca de 13 horas depois da morte do irmão gêmeo, Bento. Segundo os pais, ambos deram entrada no hospital no dia 27 de junho apresentando sintomas gripais. Bento chegou em estado mais grave durante a madrugada, recebeu diagnóstico de bronquiolite, foi intubado e morreu em um leito de UTI. Bernardo foi atendido pela manhã e, conforme relato da família, permaneceu durante dois dias na sala de medicação antes de ser levado para a sala de estabilização, onde acabou sendo intubado e morreu.
Os pais da criança já haviam sido ouvidos pela Polícia Civil no início da semana. Agora, o delegado responsável solicitou o prontuário médico de Bernardo, que será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para uma análise técnica dos procedimentos adotados durante o atendimento.
Além desse caso, a Polícia Civil instaurou um segundo inquérito, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), para investigar o suposto aumento no número de mortes registradas nas UTIs do Hospital da Criança.
Também nesta quinta-feira, conselheiros tutelares, juntamente com pais que perderam seus filhos no HC, realizaram um protesto silencioso em frente à unidade hospitalar. O grupo instalou 101 cruzes em homenagem às crianças que morreram no hospital e em solidariedade às famílias. Segundo os organizadores, desde o ano passado foram registradas 113 mortes de crianças na unidade, motivo pelo qual defendem uma intervenção dos órgãos competentes.
Falhas graves constatadas
Defensoria Pública do Estado conclui um relatório sobre a inspeção realizada no hospital, cujo resultado final deve ser divulgado até segunda-feira (20). Durante a vistoria, os defensores afirmaram ter encontrado falhas consideradas graves na estrutura das UTIs.
Entre os problemas apontados está a presença de apenas um médico em cada uma das três UTIs pediátricas, quando, segundo a Defensoria, o mínimo recomendado seria de dois profissionais por unidade. Na prática, havia apenas três médicos em serviço quando o quantitativo mínimo seria de seis, situação que, segundo o órgão, compromete a capacidade de resposta em casos graves que exigem atendimento imediato.
A inspeção também identificou médicos sem especialização em pediatria, relatos frequentes de falta de medicamentos, escassez de materiais e demora na transferência de pacientes quando não havia vagas em outras UTIs.
O defensor público Davi Veras afirmou que a vistoria confirmou preocupações levantadas ainda durante a contratação do IBMED.
“Ficou claro algumas questões. Primeiro, parte da equipe não é especialista. Nós identificamos uma médica que não era pediatra. A quantidade de médicos, para os padrões das regulamentações, é insuficiente, não atende à demanda e isso, claro, vai comprometer de alguma forma a assistência.”
A Defensoria informou que ainda irá verificar a formação dos profissionais, registros nos conselhos de classe e as funções efetivamente exercidas antes de concluir se houve descumprimento das exigências técnicas.
O órgão também investiga uma possível subnotificação de casos, além de analisar prontuários para verificar suspeitas de falhas na assistência, como erros na administração de medicamentos e atendimento realizado por profissionais sem formação específica em pediatria.
Auditoria de emergência
Paralelamente, uma auditoria emergencial do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), ligado ao Ministério da Saúde, também está em andamento. A equipe enviada de Brasília realizou uma inspeção técnica de aproximadamente três horas no hospital após denúncias encaminhadas por familiares à Ouvidoria-Geral do SUS, relatando possível risco à vida de crianças internadas.
Segundo o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, a auditoria não integra o calendário regular de fiscalizações. Os auditores analisam prontuários, contratos, escalas médicas, registros de internação, indicadores de mortalidade e notificações feitas ao sistema do SUS. Caso sejam constatadas irregularidades graves, o órgão poderá recomendar medidas emergenciais à Prefeitura de São Luís e até encaminhar o relatório às autoridades responsáveis pelas investigações criminais.
Contrato com o IBMED
As investigações também alcançam o contrato firmado entre a Prefeitura e o IBMED. A Defensoria Pública afirma acompanhar o processo desde 2025 e sustenta que a Secretaria Municipal de Saúde foi alertada, ainda em agosto daquele ano, sobre possíveis falhas no edital de contratação.
Segundo o órgão, o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela própria Semus previa uma estrutura maior de profissionais para atender as três UTIs — duas com dez leitos e uma com nove. No entanto, o contrato teria considerado os 29 leitos como se fossem uma única unidade, reduzindo o quantitativo de médicos previsto inicialmente.
Funcionários e ex-funcionários do hospital relataram que, antes da entrada do IBMED, as UTIs contavam com 53 médicos, distribuídos em diferentes turnos. Após a mudança da gestão, alguns plantões passaram a funcionar com apenas três profissionais, um em cada UTI. Também há relatos de médicos sem experiência em terapia intensiva pediátrica, dificuldades durante procedimentos de emergência, falta de medicamentos e de materiais. Essas informações ainda dependem de confirmação por meio da análise de documentos e depoimentos.
Outro ponto sob investigação envolve um memorando interno da Secretaria Municipal de Saúde informando a abertura de processo para contratação emergencial de médicos intensivistas pediátricos. O documento afirma que a medida seria necessária para assegurar a continuidade da assistência nas UTIs e informa que o IBMED solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com impacto orçamentário estimado em 114,25%, percentual considerado inviável pela administração municipal.
Apesar disso, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques, declarou que não existe contratação emergencial em andamento. Segundo ela, o contrato com o IBMED permanece válido até o próximo dia 22 de julho e uma nova contratação está sendo negociada por meio de mediação conduzida pelo Ministério Público.
As investigações também analisam documentos internos que apontam 65 mortes de crianças entre janeiro e junho deste ano, sendo 53 delas nas UTIs, número que representaria aumento de 38,89% em relação ao mesmo período de 2025. Os dados ainda serão confrontados com os registros oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Outro documento analisado pelos investigadores indica que mais da metade de 31 mortes registradas em um sistema do SUS em 2025 poderia ter sido evitada, informação que também dependerá de validação técnica pelos órgãos responsáveis.
