A Justiça determinou a anulação do concurso público promovido pela Prefeitura de Pinheiro, no Maranhão, após uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão, proferida em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva, estabelece o cancelamento de todos os atos relacionados ao certame, incluindo a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela organização da seleção.
Com a sentença, também deverão ser invalidadas as listas de candidatos classificados, aprovados e o ato de homologação do resultado do concurso.
A decisão ainda determina que o Município de Pinheiro e a Funatec devolvam aos participantes os valores pagos pelas inscrições. O ressarcimento deverá ocorrer de forma integral, com atualização monetária. A ação teve origem em uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPMA no dia 22 de janeiro.
O processo foi protocolado pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que estava à frente da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro na época. A iniciativa foi motivada por reclamações de candidatos que relataram possíveis falhas na organização e execução do concurso.
MPMA apresentou série de questionamentos sobre o concurso
Durante a investigação, o Ministério Público apontou uma série de problemas que teriam comprometido a regularidade do certame.
Entre as irregularidades identificadas estava a tentativa da administração municipal de financiar a realização do concurso apenas com os recursos arrecadados pelas taxas de inscrição.
Segundo o MPMA, não houve a adoção das medidas orçamentárias necessárias nem o cumprimento das regras relacionadas ao controle de despesas públicas.
O órgão também questionou a oferta de vagas para cargos que, segundo a análise apresentada na ação, não possuíam criação legal dentro da estrutura administrativa do Município.
Outro ponto destacado foi a falta de transparência sobre a formação da comissão responsável por acompanhar e fiscalizar os procedimentos do concurso.
Recursos de candidatos e mudanças no calendário foram questionados
O Ministério Público também apontou problemas na análise dos recursos apresentados pelos candidatos. Conforme a ação, a banca organizadora teria rejeitado pedidos com respostas consideradas genéricas, sem justificativas técnicas ou fundamentação adequada.
Além disso, o MPMA questionou alterações feitas no cronograma do concurso. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas teria sido adiada sem explicação oficial para uma data posterior às eleições municipais.
Na avaliação do Ministério Público, a mudança levantou indícios de possível interferência política, com o objetivo de reduzir impactos negativos durante o período eleitoral e prejudicar o andamento da transição administrativa.
Com a decisão judicial, todos os atos vinculados ao concurso ficam sem validade, e os candidatos que pagaram pela participação deverão receber de volta os valores das inscrições conforme determinado pela sentença.
