Parlamentares reagem e acionam ministros do STF contra decisão de Dino

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de bloquear bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, provocou forte reação entre lideranças do Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, parlamentares chegaram a acionar pelo menos dois ministros da Corte para contestar a medida, sob a avaliação de que o objetivo de Dino seria abrir caminho para declarar inconstitucional o atual modelo de emendas parlamentares impositivas e devolver ao Poder Executivo o controle sobre esses recursos.

Parlamentares também sustentam que a atuação do ministro busca ampliar o cerco contra lideranças da direita, favorecendo politicamente uma eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e intimidando congressistas que adotam discursos críticos ao STF. Dentro da própria Corte, a decisão é considerada controversa. Embora exista o entendimento de que o atual sistema de emendas apresenta falhas e precisa ser aperfeiçoado, ministros avaliam ser difícil retornar ao modelo anterior à Emenda Constitucional de 2015, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais.

A decisão de Flávio Dino foi tomada no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo. O ministro determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, valor correspondente às emendas sob investigação, além da suspensão da execução desses recursos e do envio, pela Câmara dos Deputados, de toda a documentação referente às indicações.

Apesar de defender a continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o bloqueio dos bens. A investigação reúne planilhas, mensagens e diálogos que, segundo a Polícia Federal, apontam a participação de Valdemar na definição da destinação de emendas parlamentares. O dirigente do PL nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação fazia parte da articulação política da bancada, enquanto sua defesa sustenta que a decisão criminaliza a atividade político-partidária sem apresentar indícios concretos de desvio de recursos públicos.