Os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar firmaram um acordo judicial para intensificar o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público na região da Praia do Araçagy.
O compromisso foi firmado durante audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins.
A medida é resultado de uma Ação Popular proposta por quatro moradores da região, que denunciaram os transtornos provocados pelo excesso de ruídos, especialmente no trecho final da Avenida Atlântica e na Rua Urucutiua, atualmente a principal via de acesso para veículos à praia.
Pelo acordo, as duas administrações municipais deverão promover, durante um período inicial de seis meses, campanhas educativas voltadas à conscientização da população e dos comerciantes sobre a importância do combate à poluição sonora e do respeito ao sossego público. Ao término desse período, caso as irregularidades persistam, poderão ser adotadas medidas mais rigorosas de fiscalização e punição.
As secretarias municipais de Meio Ambiente terão o prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado das ações que serão desenvolvidas. Também deverão encaminhar notificações formais a bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais localizados na área abrangida pelo acordo, informando sobre as normas vigentes e alertando para a possibilidade de aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Fiscalização e penalidades
O acordo prevê que os municípios utilizem o poder de polícia administrativa e ambiental para coibir infrações relacionadas ao excesso de ruído. Entre as medidas previstas estão advertências, aplicação de multas e outras penalidades cabíveis, inclusive aquelas previstas na legislação de trânsito para coibir o uso de equipamentos de som em volume abusivo, conhecidos popularmente como “paredões”.
Caso haja reincidência ou descumprimento das determinações, as prefeituras poderão adotar medidas mais severas, incluindo a interdição de estabelecimentos comerciais que insistirem em desrespeitar as normas.
Para garantir a efetividade das ações de fiscalização, os municípios também se comprometeram a solicitar apoio do 40º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, que poderá atuar em conjunto com as equipes municipais durante as operações de combate às infrações.
Durante a audiência, o Ministério Público manifestou parecer favorável ao entendimento firmado entre as partes. Para o órgão, o acordo atende ao interesse público ao estabelecer mecanismos para proteger o meio ambiente e assegurar melhores condições de convivência para moradores e frequentadores da região, contribuindo para a preservação da ordem, da tranquilidade e da qualidade de vida na Praia do Araçagy.
