A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um ofício solicitando que seja garantido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o direito de manter comunicação pessoal e reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento foi enviado nesta terça-feira (14). Segundo a entidade, o pedido está relacionado exclusivamente ao exercício da advocacia, já que Flávio integra a defesa de seu pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília.
No ofício, assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a instituição informa que foi acionada pelo senador na condição de advogado constituído do ex-presidente.
A OAB afirma que sua atuação ocorre em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados sempre que há indicação de possível restrição ao livre exercício da atividade.
A solicitação foi apresentada após Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (13), a suspensão das visitas ao ex-presidente pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada depois que Flávio Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Para o ministro, a divulgação do conteúdo representou descumprimento da determinação judicial que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Moraes também avaliou que houve desvio da finalidade do direito de visita.
Na mesma decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se ele tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas plataformas digitais.
Além disso, Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, a divulgação do vídeo contendo a leitura da carta e expressões interpretadas como pedido explícito de voto poderá ser investigada pela Justiça Eleitoral.
Antes mesmo da manifestação da OAB, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que recorreria da decisão que suspendeu as visitas. Os advogados sustentam que a restrição também compromete o direito do parlamentar de se comunicar com seu cliente, já que atua formalmente em sua defesa.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos humanitários, em razão de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado relacionada ao processo eleitoral de 2022.
A carta divulgada por Flávio foi publicada poucos dias após desentendimentos públicos entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No texto, o ex-presidente conclama seus apoiadores a deixarem divergências de lado e apoia a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
