O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de prática de nepotismo e a possível existência de uma servidora fantasma no âmbito da Câmara Municipal de Parnarama. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama.
De acordo com a portaria, o objetivo da investigação é verificar a ocorrência das supostas irregularidades, identificar eventuais responsáveis e buscar o ressarcimento de possíveis danos causados ao erário.
O inquérito teve origem na conversão de uma Notícia de Fato, instaurada em fevereiro de 2026, cujo prazo de tramitação foi encerrado. Segundo o Ministério Público, a continuidade das investigações é necessária diante da relevância dos fatos e da necessidade de ampliar a coleta de provas.
Entre as diligências determinadas, o MPMA requisitou à Faculdade CET, em Teresina (PI), que encaminhe, no prazo de 15 dias, o histórico escolar completo e o registro de frequência presencial da estudante Gabryella Silveira Carvalho, referentes aos anos de 2025 e 2026. O objetivo é confrontar as informações acadêmicas com os horários de expediente da Câmara Municipal de Parnarama.
A portaria também determina a notificação dos investigados para que, caso desejem, apresentem defesa preliminar no prazo de 15 dias.
Conforme o documento, durante a investigação poderão ser realizadas novas diligências, como coleta de informações, oitivas, perícias e obtenção de documentos. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá propor uma ação civil ou penal, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou promover o arquivamento do procedimento, caso não sejam constatadas irregularidades.
O Ministério Público ressalta que a instauração do Inquérito Civil constitui um procedimento investigatório destinado à apuração dos fatos e não representa conclusão sobre a existência de ilícitos ou responsabilização dos envolvidos, que terão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
