O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e 21 estabelecimentos privados e de ensino a instalarem desfibriladores cardíacos em locais de grande circulação da capital. A medida foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e busca garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 8.283/2005.
Na ação, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo também pede que as instituições mantenham equipes treinadas para operar os equipamentos, considerados essenciais no atendimento de pessoas em parada cardiorrespiratória.
Foram acionados o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, a Cohortifruti-Ceasa, Ferrovia Norte-Sul, Centro Universitário Estácio, Faculdade Anhanguera, Faculdade Uninassau, Grupo Mateus, Rio Anil Shopping, Viação Primor, os consórcios responsáveis pelos terminais de integração de São Luís, além de diversos colégios da capital, entre eles São Marcos, Adventista, Batista Maranhense, Literato, Bom Pastor, Dom Pedro II, Santa Teresa, Upaon-Açu, Educallis e Escola Crescimento.
Segundo o MPMA, o Estado e o Município também foram incluídos na ação por suposta omissão na fiscalização do cumprimento da legislação. A promotora afirma que a falta de definição clara sobre quem deveria fiscalizar contribuiu para que diversos estabelecimentos permanecessem sem comprovar a instalação dos desfibriladores e a capacitação dos profissionais responsáveis pelo uso dos aparelhos.
O Ministério Público destaca ainda que parte das instituições apresentou justificativas consideradas genéricas e algumas sequer responderam às notificações encaminhadas durante a investigação.
Na ação, o MPMA requer que a Justiça determine a instalação e manutenção dos desfibriladores em locais sinalizados, com comprovação de pleno funcionamento dos equipamentos e treinamento das equipes. Também solicita que o Estado e o Município apresentem um plano de fiscalização, contendo cronograma de vistorias, definição dos órgãos responsáveis e critérios para aplicação de sanções.
Além disso, a Promotoria pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento irregular. Ao final do processo, o MPMA também requer a condenação dos 23 réus ao pagamento de R$ 100 mil cada por danos morais coletivos, com os recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
