O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros seis tribunais estaduais prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre o pagamento de verbas que teriam elevado a remuneração de magistrados acima do teto constitucional. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, após denúncias de possível descumprimento das regras estabelecidas pela própria Corte.
Além do Maranhão, foram intimados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes das cortes deverão apresentar informações detalhadas sobre os pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho de 2026, discriminando as verbas remuneratórias e indenizatórias, além de encaminhar as folhas de pagamento do período. O STF advertiu que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes dos tribunais, além da responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
A medida foi tomada após reportagem da Folha de S. Paulo apontar que alguns tribunais estaduais continuaram autorizando pagamentos acima dos limites fixados pelo Supremo no julgamento realizado em março deste ano. A decisão da Corte proibiu diversos “penduricalhos” e determinou que as verbas indenizatórias autorizadas não poderiam elevar a remuneração para além de 35% do teto constitucional.
O despacho do STF reforça um problema já revelado em outro levantamento divulgado pela CNN. Com base em dados do Portal de Remuneração da Magistratura, a emissora mostrou que, mesmo após a entrada em vigor das novas regras, tribunais estaduais seguiram registrando remunerações muito acima do limite constitucional. Entre os casos citados estavam pagamentos superiores a R$ 1 milhão no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e de R$ 495 mil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o que mostra que, apesar das restrições impostas pelo Supremo, os chamados “penduricalhos” continuaram elevando os vencimentos de magistrados em diversos estados do país.
