O Ministério Público do Maranhão (MPMA) convocou os representantes legais de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos similares para participar de audiências coletivas de regularização. Os encontros ocorrerão entre os dias 3 e 7 de agosto, sempre às 13h, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Edifício Promotor Celso Magalhães, no bairro Calhau, em São Luís.
A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor tem como objetivo verificar possíveis irregularidades no funcionamento desses estabelecimentos e na atuação dos profissionais de Educação Física, buscando garantir a segurança dos usuários e o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
O inquérito civil foi instaurado com base em um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21), que identificou diversas irregularidades, como ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária, registro do estabelecimento e, em alguns casos, falta de responsável técnico regularmente registrado.
As fiscalizações também apontaram a inexistência de profissionais de Educação Física habilitados durante o horário de funcionamento e inconsistências na documentação de estagiários. Segundo a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, essas falhas representam riscos à saúde e à integridade física dos frequentadores.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão enviar toda a documentação exigida até o dia 2 de agosto. No dia da audiência, será necessário apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, além de cópias simples para conferência. Entre os documentos solicitados estão os dados cadastrais atualizados da empresa, alvará municipal, identificação e regularidade do responsável técnico, relação dos profissionais de Educação Física em atividade e a documentação dos estagiários contratados.
Edital:
https://www.mpma.mp.br/wp-content/uploads/2026/07/EDITAL_N__12026___11_PJESPSLS1DC.pdf
