O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar indícios de que servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Paraibano possam ter recebido remuneração sem exercer pessoalmente as atribuições dos cargos. A investigação também busca esclarecer possíveis falhas ou irregularidades no controle de frequência e no registro de ponto dos funcionários.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, que converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil após a análise de elementos reunidos durante a fase preliminar da apuração.
Segundo a portaria, o MP investiga a possibilidade de que alguns servidores tenham sido substituídos informalmente por terceiros, sem qualquer vínculo funcional ou designação oficial da administração pública, enquanto continuavam recebendo seus salários. Caso confirmada, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.
Além do Município de Paraibano, são alvo da investigação dez servidores municipais citados nominalmente na portaria. O Ministério Público pretende verificar se houve pagamento de remuneração entre janeiro e junho de 2026, confrontando essas informações com registros de frequência, lotação e efetivo exercício das funções.
A Prefeitura de Paraibano foi notificada para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, documentos e esclarecimentos sobre a situação funcional de cada servidor investigado. Entre as informações solicitadas estão espelhos de ponto, atos de licença, afastamento, relotação ou cessão, além da identificação dos responsáveis pelo controle e atesto da frequência dos servidores.
O MP também requisitou detalhes sobre o sistema utilizado pelo município para controlar a jornada dos profissionais da educação, incluindo a forma como os registros de presença são utilizados na elaboração da folha de pagamento e quais procedimentos eram adotados quando os controles de frequência estavam ausentes, incompletos ou em branco.
De acordo com a promotoria, o aprofundamento das investigações é necessário para verificar se houve pagamentos indevidos e identificar eventuais responsabilidades administrativas e legais, podendo resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
