O livro “Reforma Tributária e os impactos na sociedade brasileira” será lançado nesta sexta-feira, 10, às 19h, no restaurante Amo Vinho.
O evento é aberto aos convidados e propõe uma noite de celebração em torno da obra, reunindo literatura, diálogo e confraternização.
A publicação apresenta uma análise sobre o sistema tributário brasileiro e os efeitos da reforma tributária na sociedade. O livro destaca que a tributação é um dos pilares da organização do Estado, sendo responsável por financiar serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
A obra também explica o conceito de tributo, definido pelo Código Tributário Nacional como uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Outro ponto abordado é a estrutura do sistema tributário brasileiro, organizada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece as competências tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, garantindo autonomia financeira e administrativa a cada ente federativo.
O livro ainda ressalta que o modelo tributário brasileiro é reconhecido como um dos mais complexos do mundo, em razão da grande quantidade de tributos, da diversidade de normas e das frequentes alterações na legislação.
Segundo a obra, esse cenário impacta diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das empresas. Ao final, o autor destaca que compreender o sistema tributário é fundamental para analisar os efeitos da reforma tributária recentemente aprovada e seus reflexos na sociedade brasileira.
