O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Prefeitura de Buriti Bravo seja obrigada a convocar, nomear e dar posse a 24 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público para o cargo de professor. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva e também solicita a convocação de candidatos aprovados para preencher outras 20 vagas de diferentes cargos que ficaram abertas após desistências ou ausência dos convocados.
De acordo com o MPMA, o concurso teve o resultado final homologado em 2 de maio de 2025 e possui validade de dois anos. Na ação, o órgão pede ainda que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja aplicada multa diária ao Município.
A investigação do Ministério Público apontou que, embora o quadro do magistério municipal preveja 400 cargos efetivos, apenas 339 professores concursados estavam em atividade até junho de 2026, incluindo 15 nomeados do concurso de 2024. Com isso, permanecem 61 cargos efetivos vagos.
Apesar da existência dessas vagas e de candidatos aprovados aguardando convocação, a Prefeitura realizou um processo seletivo simplificado para contratar temporariamente 329 professores para atuar na rede municipal de ensino. Para o promotor Gustavo Pereira Silva, a medida representa uma preterição ilegal dos candidatos aprovados no concurso.
A ação judicial teve origem em um procedimento administrativo instaurado após representação apresentada por candidatas aprovadas no cadastro de reserva para o cargo de professor. Segundo o MPMA, a apuração revelou indícios de que o Município burlou a regra do concurso público ao priorizar contratações temporárias em vez da nomeação dos aprovados.
“Apurou-se por meio do presente procedimento administrativo uma verdadeira burla ao concurso público, por parte do Município de Buriti Bravo, em flagrante desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos princípios que regem a Administração Pública”, destacou o promotor na ação.
Além da nomeação dos aprovados, o MPMA requer que a Prefeitura apresente à Justiça a relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente, a folha de pagamento desses profissionais, o quadro atualizado dos cargos vagos e a lista de candidatos já empossados por meio do Edital nº 01/2024.
O Ministério Público também pede que o Município seja impedido de realizar novas contratações temporárias para os cargos abrangidos pelo concurso enquanto houver candidatos aprovados aptos à nomeação, permitindo exceções apenas em casos devidamente comprovados de necessidade temporária e excepcional.
