O município de Anapurus, no Maranhão, foi contemplado pelo Governo Federal com um repasse de R$ 307.320 para reforçar as ações de resposta a desastres. A autorização para a transferência dos recursos foi oficializada por meio da Portaria nº 2.228, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão enviados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e deverão ser utilizados exclusivamente em medidas emergenciais previstas no plano de trabalho apresentado pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Conforme a portaria, o valor será transferido em parcela única, por meio de transferência legal, e faz parte da programação orçamentária destinada às ações de Proteção e Defesa Civil voltadas ao atendimento de municípios atingidos por desastres.
A administração municipal terá o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para executar as ações financiadas com o recurso federal. Após a conclusão dos trabalhos, o município deverá apresentar a prestação de contas no prazo de até 30 dias, conforme determina a legislação vigente.
O documento também estabelece que, caso os recursos sejam utilizados em obras para restabelecimento de serviços essenciais, a prefeitura deverá cumprir as exigências previstas na legislação federal, incluindo a instalação de placa de identificação da obra conforme as normas de comunicação institucional do Governo Federal.
Como funciona a liberação dos recursos
Os repasses da Defesa Civil Nacional são destinados a municípios que possuem reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Para solicitar o auxílio, as prefeituras devem encaminhar um plano de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após o envio da documentação, técnicos da Defesa Civil Nacional analisam as ações propostas e os valores solicitados. Somente após essa avaliação é autorizada a publicação da portaria que libera os recursos.
Capacitação para gestores
Além do apoio financeiro, a Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos gratuitos na modalidade de ensino a distância voltados para agentes municipais, estaduais e federais de proteção e defesa civil. As capacitações têm como objetivo orientar os profissionais sobre o uso do S2iD e aprimorar a atuação na gestão de situações de emergência e desastres.
Com o novo repasse, Anapurus contará com recursos federais para fortalecer as ações emergenciais e reduzir os impactos causados pelo desastre que motivou o reconhecimento da situação de emergência.
