O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, encaminhe à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar.
A decisão altera a determinação anterior, expedida na última sexta-feira (3), quando Moraes havia ordenado que a defesa de Bolsonaro providenciasse a entrega de todo o armamento vinculado ao ex-presidente à Polícia Federal. Na ocasião, o ministro afirmou que a manutenção da posse de armas é incompatível com a situação de quem cumpre pena criminal.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa informou que duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola — já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados também esclareceram que outras oito armas permanecem acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Inicialmente, a defesa havia indicado representantes para retirar o armamento da unidade militar e, posteriormente, entregá-lo à Polícia Federal. No entanto, após analisar as informações apresentadas, Moraes decidiu atribuir diretamente ao comando do batalhão a responsabilidade pela transferência das armas, eliminando essa etapa intermediária.
O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme oficialmente se o fuzil e a pistola da marca Caracal mencionados pela defesa realmente estão sob sua guarda.
Na mesma decisão da última sexta-feira, Alexandre de Moraes ainda determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.
