O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões em valores atribuídos ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão faz parte de uma investigação da Polícia Federal que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
A medida judicial foi assinada no dia 6 de julho e divulgada neste domingo (12). O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi procurado para comentar o caso, mas não havia se manifestado até a última atualização.
Cunha é investigado no mesmo procedimento que levou ao bloqueio de R$ 119 milhões relacionados ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A apuração envolve suspeitas de indicações consideradas irregulares de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, a distribuição desses recursos deveria seguir regras institucionais e ser feita por parlamentares com mandato. No entanto, os investigadores afirmam ter encontrado indícios de que Eduardo Cunha, mesmo afastado da vida parlamentar, teria participado da definição de destinos de verbas federais.
De acordo com a representação encaminhada ao STF, Cunha teria utilizado a atuação da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para influenciar a escolha de municípios beneficiados por recursos de emendas.
A PF afirma que documentos e dados extraídos de equipamentos analisados durante a investigação apontariam a existência de uma estrutura informal para direcionamento de verbas públicas. Conforme o relatório, o ex-deputado teria atuado como uma espécie de articulador das indicações, apesar de não possuir cargo eletivo.
Na decisão, Flávio Dino cita que foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares que somam cerca de R$ 6,15 milhões. Segundo os investigadores, os registros oficiais dessas indicações teriam sido elaborados de forma a ocultar quem seria o verdadeiro responsável pela solicitação dos recursos.
A Polícia Federal também afirmou que Cunha teria influência política suficiente para interferir na distribuição de recursos federais, comparando sua atuação à de parlamentares em exercício. Para os investigadores, o caso indicaria um possível desvio da finalidade das emendas, que deveriam atender demandas públicas apresentadas por representantes eleitos.
O relatório menciona ainda que Mariângela Fialek teria acesso e influência dentro da Câmara para operacionalizar as indicações investigadas. A PF levantou a hipótese de que ela teria contado com respaldo da direção da Casa para realizar as movimentações questionadas.
A assessoria da Presidência da Câmara foi procurada para comentar as acusações, mas não havia apresentado resposta até a publicação das informações.
Disputa eleitoral em Minas Gerais
Além da investigação, Eduardo Cunha pretende disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais nas eleições deste ano. Ele já foi eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro e tentou retornar ao Congresso em 2022 como candidato por São Paulo, mas não conseguiu se eleger.
Segundo a decisão do STF, a investigação encontrou mensagens e movimentações que indicariam que Cunha mantinha uma influência política sobre a escolha de municípios mineiros beneficiados por recursos públicos.
Os investigadores afirmam que o ex-deputado teria participado de alterações nas indicações de verbas conforme interesses políticos próprios, apesar de não possuir ligação formal com o estado.
O caso é um desdobramento da chamada Operação Transparência, realizada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, que teve Mariângela Fialek como um dos alvos. A operação busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo o direcionamento de emendas parlamentares e a atuação de agentes sem mandato na definição desses recursos.
