A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciam a última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar com uma série de propostas consideradas prioritárias ainda pendentes de votação.
Os trabalhos no Congresso seguem até o dia 17 de julho, com retorno previsto para 1º de agosto. No entanto, o calendário eleitoral deve reduzir significativamente o ritmo das atividades legislativas nos meses seguintes.
Na Câmara, os deputados já definiram que haverá sessões presenciais apenas entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Fora desse período, a tendência é que parlamentares concentrem esforços nas campanhas eleitorais em seus estados, diminuindo o número de votações em plenário.
Câmara deve deixar temas mais sensíveis
Embora a Câmara tenha sessões previstas nesta semana para analisar medidas provisórias, requerimentos e outros projetos, propostas consideradas mais polêmicas ou de maior impacto dificilmente serão votadas antes da pausa parlamentar.
Entre elas está o projeto que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo. A proposta, aprovada anteriormente pelo Senado e debatida em um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de parte dos parlamentares, especialmente da bancada religiosa.
O principal ponto de divergência é a possibilidade de que a equiparação torne o crime imprescritível, além do receio manifestado por alguns deputados de que a legislação possa gerar interpretações envolvendo textos religiosos. Uma alternativa discutida é alterar a Lei Maria da Penha, sem estabelecer equivalência com o crime de racismo.
Atualização do teto do MEI
Outro projeto considerado prioritário pela presidência da Câmara trata da atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
O texto, que veio do Senado elevando o teto anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. A proposta passou a prever um novo limite de R$ 144,9 mil e incluiu também a atualização das demais faixas do Simples Nacional, beneficiando micro e pequenas empresas.
Apesar do apoio de boa parte dos deputados, integrantes da equipe econômica do governo defendem estudos mais aprofundados sobre o impacto fiscal da medida, o que deve adiar sua votação para o segundo semestre.
Renegociação de dívidas rurais e marco da IA
Também deve ficar para depois do recesso o projeto que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.
O governo federal negocia um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para substituir a proposta por uma medida provisória, o que permitiria a implementação imediata das regras enquanto o Congresso discute o texto.
Outro tema que perdeu força antes do recesso foi o marco legal da Inteligência Artificial. Apesar de ter sido apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto não avançou nas negociações e deve permanecer sem votação neste semestre.
No Senado, projetos de grande interesse do governo federal também seguem sem avanço.
Entre eles estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, e a chamada PEC da Segurança Pública.
As duas propostas ainda aguardam despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciarem a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relação entre governo e Senado
Nos bastidores, parlamentares atribuem a paralisação de parte das matérias ao desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre, após a rejeição, pelo Senado, da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aliados do governo tentam construir uma reaproximação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado para destravar a pauta legislativa.
Entre os projetos que também aguardam andamento estão a proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao incentivo da exploração e reciclagem de minerais utilizados em tecnologias e baterias, e o projeto que institui um regime especial de tributação para serviços de data centers, considerado estratégico pelo governo para estimular investimentos no setor.
Com o recesso parlamentar e o início do período eleitoral, a expectativa é que a maior parte dessas matérias volte a ser debatida apenas no segundo semestre, após a retomada dos trabalhos legislativos e o encerramento das principais etapas da campanha eleitoral.
