O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai integrar o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos, iniciativa coordenada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) para ampliar a regularização dos registros civis no estado.
A definição ocorreu durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), entre a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, e o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias para fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos públicos no enfrentamento ao sub-registro de óbitos, problema que ainda apresenta índices elevados no Maranhão.
Segundo dados apresentados pela COGEX, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% dos óbitos ocorridos no estado deixam de ser oficialmente registrados. Para a corregedora Angela Salazar, o cenário exige uma atuação integrada entre instituições dos diferentes níveis de governo.
Ela destacou que as discussões sobre o tema já tiveram início em reuniões anteriores com representantes de diversos órgãos e que a formalização da parceria ocorrerá por meio da assinatura de um termo de cooperação, prevista para o mês de agosto.
Promotorias terão papel de fiscalização nos municípios
Com a adesão ao pacto, o Ministério Público deverá atuar por meio das promotorias de Justiça espalhadas pelos municípios maranhenses.
A proposta é intensificar a fiscalização da gestão dos cemitérios municipais e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas ao registro de óbitos, atribuições consideradas essenciais para reduzir a subnotificação desses eventos.
De acordo com a COGEX, a participação do Ministério Público é estratégica por exercer a função constitucional de fiscal da lei, contribuindo para o cumprimento da legislação e para a regularização dos registros civis.
O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, afirmou que o órgão irá mobilizar as promotorias para fortalecer a atuação nos municípios e colaborar com as ações previstas pelo pacto.
Cooperação reúne diversas instituições
Além do Ministério Público, o grupo responsável pela construção do Pacto Interinstitucional já conta com a participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.
A expectativa é de que outras instituições também passem a integrar a iniciativa, entre elas as prefeituras municipais, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, o IBGE e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).
A assinatura oficial do termo de cooperação está prevista para ocorrer em agosto, durante solenidade na sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial.
Unidades interligadas de registro de nascimento também foram debatidas
Outro tema tratado na reunião foi o funcionamento das unidades interligadas de registro civil de nascimento instaladas em maternidades e hospitais que realizam partos.
Atualmente, o Maranhão possui 128 estabelecimentos de saúde com esse serviço, que permite a emissão da certidão de nascimento ainda durante a internação, antes da alta hospitalar.
A COGEX pretende ampliar o acompanhamento dessas unidades por parte do Ministério Público para assegurar que permaneçam em funcionamento contínuo e cumpram as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos termos de cooperação firmados com os municípios e o Estado.
A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, previsto na Lei nº 13.257/2016, que determina a integração entre hospitais e cartórios de registro civil para facilitar o acesso ao primeiro documento de cidadania.
De acordo com a Corregedoria, o Maranhão ocupa atualmente a segunda colocação no país em número de unidades interligadas de registro civil de nascimento, ficando atrás apenas de São Paulo. O estado também conta com a Lei Complementar nº 233/2021, criada para fortalecer as ações de combate ao sub-registro civil de nascimento.
