A Câmara Municipal de São Luís está analisando um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção a Alagamentos no Entorno de escolas, creches, unidades de saúde e equipamentos de assistência social. De autoria da vereadora e vice-presidente da Casa, Concita Pinto (PSB), a proposta tramita nas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Orçamento por meio do Projeto de Lei nº 0104/2026.
Segundo a justificativa da parlamentar, a medida busca reduzir os impactos causados pelos alagamentos, garantindo mais segurança, acessibilidade e a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente para crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto também prevê que o município possa integrar ações entre órgãos públicos e estabelecer parcerias com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil para fortalecer a política.
Entre as diretrizes previstas estão a execução de obras de drenagem e manejo de águas pluviais, a limpeza periódica de galerias, o monitoramento de áreas de risco, campanhas de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos e a adoção de soluções sustentáveis para prevenir alagamentos. Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
