O número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado no Brasil caiu 54% entre 2016 e 2025, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
No período, o total de jovens internados passou de 26.450 para 12.203, refletindo uma tendência de redução observada ao longo da última década.
Em 2025, a taxa nacional foi de 50,7 adolescentes em medidas socioeducativas para cada 100 mil habitantes com idade entre 12 e 20 anos.
Apesar da queda expressiva, o levantamento aponta que o ritmo de redução perdeu força nos últimos anos.
Após sucessivas diminuições anuais desde 2016, o número de adolescentes em meio fechado apresentou estabilidade recente, com aumento de 2,5% entre 2023 e 2024 e de 1,2% entre 2024 e 2025.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressalta, no entanto, que esse crescimento pode ter sido ainda maior, já que Minas Gerais não enviou os dados referentes a 2025 ao Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Segundo os pesquisadores, a ausência dessas informações pode mascarar um aumento mais significativo no total de adolescentes internados.
O estudo também mostra que o comportamento das diferentes modalidades de medidas socioeducativas não foi uniforme.
A internação, considerada a medida mais restritiva, registrou queda acumulada de 44,5% entre 2018 e 2025 e permaneceu praticamente estável no último ano, com variação de -0,1%.
Em contrapartida, outras modalidades apresentaram crescimento expressivo entre 2024 e 2025. A internação provisória aumentou 60,7%, a internação-sanção teve alta de 47,2% e a semiliberdade avançou 34%, interrompendo parte da tendência de redução registrada desde 2018.
O perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado permanece concentrado. De acordo com o Sinase 2025, 93,4% são do sexo masculino, 73,7% se autodeclaram negros (pretos e pardos) e 76,1% têm entre 16 e 18 anos.
Os atos infracionais mais recorrentes são roubo, responsável por 29,1% dos casos, e tráfico de drogas, com 27,9%. Segundo o Anuário, esses delitos estão majoritariamente relacionados à obtenção de renda, e não a crimes violentos contra a vida.
Os dados são divulgados em um momento de retomada das discussões sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal.
Na avaliação dos pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta desconsidera que adolescentes entre 16 e 18 anos já representam mais de três quartos das internações no sistema socioeducativo, ou seja, já são responsabilizados pelos atos infracionais cometidos.
Para a entidade, a redução do número de jovens em meio fechado ao longo da última década abre espaço para fortalecer a qualidade das políticas socioeducativas, em vez de ampliar o número de vagas de internação.
