Governo aguarda decisão prevista para a próxima semana e tenta esclarecer se nova cobrança será somada à tarifa de 25% anunciada pelos americanos
O governo brasileiro reconheceu que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros em razão da conclusão de uma investigação que apontou falhas do país na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A principal dúvida do governo é se essa nova tarifa será aplicada de forma cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (16). A definição deve ocorrer na próxima semana, quando o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluir oficialmente o processo.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão será conhecida na próxima sexta-feira. De acordo com ele, ainda não está claro se os produtos brasileiros serão tributados em 37,5% ou se haverá alguma exclusão que impeça a soma das tarifas.
O ministro explicou que a investigação relacionada ao trabalho forçado chega ao fim na próxima semana e que somente após a conclusão será possível saber se a tarifa de 12,5% será acumulada à taxa de 25% já anunciada.
A investigação foi aberta pelo governo americano em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite aos Estados Unidos investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas, trabalhadores e exportadores do país.
No mês passado, o USTR concluiu que a União Europeia e outros 59 países, entre eles o Brasil, não adotam medidas consideradas suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, foi proposta a criação de tarifas adicionais sobre os produtos desses países.
Segundo o relatório, os Estados Unidos estabeleceram dois níveis de sobretaxação. Países que possuem proibições parciais ou assumiram compromissos formais por meio de acordos comerciais poderão receber tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já os países considerados sem mecanismos eficazes de controle poderão ser alvo de uma tarifa de 12,5%. Além do Brasil, a lista inclui China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outras economias.
O governo brasileiro acredita que a medida será aplicada de forma ampla a todos os países incluídos na investigação. Segundo Márcio Elias Rosa, a nova tarifa foi criada pelos Estados Unidos para substituir a taxa adicional de 10% que deixará de ser aplicada aos demais parceiros comerciais na próxima semana.
No relatório, o governo americano afirma que a falta de controle sobre produtos fabricados com trabalho forçado cria concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos. O embaixador de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, declarou que a situação é inaceitável e que o país não pretende mais permitir esse tipo de prática.
Em relação ao Brasil, o documento conclui que, apesar dos compromissos assumidos em acordos internacionais de combate ao trabalho escravo, o país ainda não possui uma proibição legal considerada efetiva para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seu mercado interno.
