O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira, 18, cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte após o julgamento de um recurso eleitoral relacionado ao pleito municipal de 2024.
O processo teve origem em uma ação movida pela coligação liderada pelo então candidato Carlos Figueiredo, adversário da chapa vencedora nas últimas eleições. Embora a Justiça Eleitoral de primeira instância tenha rejeitado o pedido inicialmente, o entendimento foi revertido pelo TRE-MA após a análise do recurso.
A relatora do caso, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, concluiu pela existência de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Seu voto foi acompanhado integralmente pelos demais integrantes do plenário.
De acordo com os autos, a ação apontou a ocorrência de práticas irregulares que teriam comprometido a igualdade de condições entre os concorrentes, entre elas suposta compra de votos, contratações consideradas irregulares e a execução de serviços com potencial influência sobre o resultado da disputa.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à cassação da chapa, entendendo que as irregularidades apuradas justificavam a perda dos mandatos conquistados nas urnas.
A decisão ainda não encerra o processo, uma vez que o prefeito e o vice-prefeito podem recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter o julgamento.
