A deputada Carol Dartora apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a proibição de visitas íntimas e conjugais para presos condenados por estupro e estupro de vulnerável em todo o país. A proposta altera a Lei de Execução Penal para incluir esses condenados entre os detentos impedidos de usufruir desse direito, medida já aplicada a condenados por feminicídio desde 2024.
Segundo a justificativa do projeto, a visita íntima integra os mecanismos voltados à manutenção de vínculos familiares e à ressocialização dos detentos, mas não constitui um direito absoluto. O texto argumenta que crimes sexuais atingem diretamente a dignidade e a integridade das vítimas, provocando impactos duradouros em suas vidas.
A proposta também sustenta que a restrição segue a mesma lógica adotada para condenados por feminicídio e reforça a política de enfrentamento à violência sexual. O projeto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que definirá o rito de tramitação e as comissões responsáveis pela análise da matéria.
Dessa forma, a autoria fica registrada logo no início, sem que a deputada se torne o foco principal da matéria.
