A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) aponta supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de salários sem a comprovação do efetivo exercício de funções públicas.
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. De acordo com o órgão, Vanusa Ibiapino recebia remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, ao mesmo tempo em que exercia o mandato de vereadora e ocupava a presidência da Câmara de Buriticupu.
Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, os resumos de frequência referentes ao período de janeiro a outubro de 2025 registravam presença integral da servidora em todos os meses, sem afastamentos, licenças ou férias. No entanto, depoimentos colhidos durante as investigações junto à direção e a servidoras da unidade escolar indicaram que a vereadora não comparecia à escola no período analisado.
Ainda conforme o Ministério Público, não foram encontrados diários de classe, planos de aula ou outros documentos pedagógicos que comprovassem o exercício das atividades docentes.
As investigações também alcançaram Kelly Ibiapino Sousa, irmã da vereadora, que exercia a função de gestora escolar geral. Conforme o MPMA, ela participava do controle e da validação dos registros de frequência da servidora. Para a Promotoria, a existência de documentos que apontavam presença integral, em desacordo com os relatos obtidos e a ausência de comprovação das atividades, pode indicar atuação deliberada na manutenção dos registros funcionais.
A ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, também é apontada na ação por supostamente contribuir para a manutenção da situação irregular. Segundo o Ministério Público, a então gestora teria formalizado a designação de Vanusa Ibiapino para atuar na Busca Ativa Escolar.
Apesar da existência de folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenação do programa informou que a vereadora não compareceu para desempenhar suas funções entre fevereiro e setembro daquele ano.
Informações da plataforma Busca Ativa Escolar, vinculada ao Unicef, indicam que o cadastro de Vanusa Ibiapino ocorreu somente em 25 de novembro de 2025. O MPMA afirma ainda que, após o cadastramento, não houve inserção de dados, registros de alertas ou execução das atividades previstas pelo programa.
De acordo com a ação, a designação teria servido para justificar a ausência da servidora na escola e permitir a continuidade dos pagamentos sem a comprovação da prestação dos serviços.
Levantamento realizado pela Assessoria Técnica do Ministério Público apontou que o suposto prejuízo aos cofres municipais alcança R$ 238.969,91 em salários considerados indevidamente pagos.
Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a falta de comprovação regular do trabalho desempenhado e registrou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 aos cofres públicos. Para o Ministério Público, entretanto, o valor não impede a busca pela reparação integral do dano.
Na ação, o MPMA pede à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens das três investigadas até o valor de R$ 238.969,91, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento ao erário.
Ao final do processo, o órgão requer a condenação das acusadas por improbidade administrativa, com aplicação de penalidades como ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Além da esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também apresentou denúncia criminal contra as três investigadas. Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva e falsidade ideológica. Vanusa Ibiapino e Salma Sousa Torres também responderão por uso de documento ideologicamente falso.
As investigadas terão a oportunidade de apresentar defesa durante a tramitação dos processos na Justiça.
