A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) publicou portaria que estabelece diretrizes para a atuação dos promotores eleitorais durante as eleições gerais de 2026. No documento foi destacado o papel dos membros do Ministério Público na fiscalização do processo eleitoral com base na integração entre as Promotorias Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral.
Entre as principais determinações, os promotores deverão acompanhar e fiscalizar a campanha eleitoral, atuar no combate à propaganda irregular, abuso de poder econômico e político, compra de votos, uso indevido de recursos de campanha, divulgação irregular de pesquisas e crimes eleitorais. A portaria também prevê a coleta de provas e o envio de informações à Procuradoria Regional Eleitoral para eventual adoção de medidas judiciais.
O texto estabelece ainda que os promotores deverão comunicar imediatamente casos envolvendo candidatos com possíveis inelegibilidades ou ausência de condições de elegibilidade. Em situações relacionadas à propaganda eleitoral irregular, caberá aos promotores reunir elementos probatórios e acionar a Justiça Eleitoral para o exercício do poder de polícia, quando necessário.
Outro ponto de destaque é a atenção especial à propaganda realizada na internet e às publicações produzidas com uso de inteligência artificial. Nesses casos, os promotores deverão preservar provas, como capturas de tela, vídeos e links das postagens, encaminhando o material à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências cabíveis.
A portaria também institui regime de sobreaviso nas Promotorias Eleitorais a partir de 15 de agosto e determina plantão obrigatório no dia da votação, inclusive em eventual segundo turno. Além disso, fica vedada a concessão de férias ou licenças voluntárias aos promotores eleitorais entre 15 de agosto e 15 dias após a diplomação dos eleitos, salvo em situações excepcionais.
Segundo a PRE-MA, as medidas buscam garantir maior eficiência na fiscalização do pleito, assegurar a rápida apuração de irregularidades e fortalecer a atuação coordenada do Ministério Público Eleitoral em todo o território maranhense durante as eleições de 2026.
