O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Bacabal para impedir a promoção pessoal de gestores e agentes políticos em eventos públicos, especialmente durante os festejos juninos realizados na cidade.
A ação foi proposta pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, e busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPMA pede que o município seja proibido de utilizar nomes, símbolos, imagens ou qualquer outro elemento que possa caracterizar promoção pessoal de autoridades em propagandas institucionais e nos eventos custeados com recursos públicos. O órgão também requer aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.
Segundo o Ministério Público, é comum em gestões municipais o uso de festas, shows artísticos e inaugurações financiadas pelos cofres públicos para exaltar figuras políticas, como prefeitos, secretários municipais e estaduais, além de outras autoridades.
De acordo com a ação, a prática ocorre por meio de menções feitas por apresentadores e artistas durante os eventos, além da utilização de faixas, banners, slogans e marcas associadas diretamente à imagem de gestores públicos. Para o MPMA, esse tipo de conduta desvirtua a finalidade da administração pública e gera benefício político pessoal às custas do contribuinte.
O órgão ministerial destacou ainda que a proximidade do período eleitoral amplia o risco de prejuízo ao interesse público, uma vez que eventos promovidos com recursos públicos podem ser utilizados como instrumentos de desequilíbrio na disputa democrática.
A iniciativa do Ministério Público está alinhada à Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O documento estabelece critérios de controle e fiscalização para contratações artísticas municipais, reforçando a necessidade de compatibilizar os gastos públicos com áreas prioritárias para a população.
