O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu em Inquérito Civil o procedimento que apura denúncias e irregularidades no funcionamento do Centro de Parto Humanizado Nazira Assub, localizado na zona rural de São Luís. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 20ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira, 2, a investigação busca aprofundar a apuração de problemas estruturais e assistenciais identificados na unidade de saúde, podendo subsidiar eventual ajuizamento de ação civil pública.
Segundo o Ministério Público, durante a instrução do Procedimento Preparatório nº 000059-509/2021 foram constatadas diversas deficiências na maternidade. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de alvarás, falta de diretor técnico, inexistência de médicos pediatras, fragilidade no sistema de regulação de pacientes e insegurança na estação de gases medicinais.
As falhas foram verificadas tanto em inspeções realizadas pela própria Promotoria quanto em relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), incluindo a Notificação nº 3415/DAT/CBMMA.
Na portaria, a promotora destaca que o prazo de tramitação do procedimento preparatório foi esgotado e que ainda há necessidade de aprofundamento das investigações diante de respostas consideradas inconclusivas da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus).
Como primeiras diligências do inquérito civil, o MPMA determinou o envio de novo ofício à Semus requisitando manifestação formal e detalhada sobre todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção do Ministério Público, com resposta item por item. O órgão também deverá realizar nova inspeção técnica na maternidade e apresentar plano de ação para solucionar os problemas identificados.
Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foi acionado para realizar nova vistoria na unidade, verificando o cumprimento das exigências relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. O MP também solicitou esclarecimentos técnicos sobre a situação da central de gases medicinais e os riscos imediatos decorrentes da alegada insegurança no sistema.
