A aprovação do relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) trouxe à tona uma contradição envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos últimos dias, entidades da sociedade civil e setores ligados ao Palácio do Planalto se mobilizaram para tentar impedir o avanço da proposta no Senado. No entanto, documentos oficiais mostram que o próprio governo federal havia atuado contra a aprovação da resolução quando ela foi analisada pelo Conanda, no fim de 2024.
A informação consta em um ofício encaminhado em janeiro de 2025 pela secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, em resposta a parlamentares das frentes católica, evangélica, pró-vida e contra o aborto. No documento, ela informa que representantes do Executivo pediram vista da proposta, solicitaram parecer jurídico e votaram contra o texto durante a reunião do conselho.
Segundo o ofício, todos os representantes do governo presentes na sessão se posicionaram de forma contrária à resolução. O Ministério dos Direitos Humanos argumentou que alguns pontos da norma tratavam de matérias que só poderiam ser disciplinadas por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional e defendeu a revisão do texto antes de qualquer deliberação.
Apesar da manifestação do Executivo, a resolução acabou aprovada pelo Conanda. A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e reforçava o acesso ao aborto legal nos casos já previstos pela legislação brasileira, incluindo situações envolvendo menores de 14 anos.
Nesta terça-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o relatório de Damares Alves favorável à derrubada da resolução. A senadora argumentou que o Conanda extrapolou suas competências ao editar a norma. Como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, a medida não depende de sanção presidencial para produzir efeitos após a conclusão da tramitação no Congresso.
A votação também mostrou a baixa mobilização da base governista no colegiado. A maior parte dos senadores do PT que integram a comissão não participou da sessão. Apenas Paulo Paim (PT-RS) esteve presente e tentou adiar a votação por meio de um pedido de vista. A iniciativa resultou apenas na suspensão temporária dos trabalhos por cerca de uma hora antes da aprovação do relatório.
A revelação do posicionamento adotado pelo próprio governo durante a tramitação da resolução no Conanda ampliou o desconforto nos bastidores. Isso porque, enquanto aliados do Planalto e entidades de defesa dos direitos da infância buscavam barrar a proposta de Damares no Senado, documentos oficiais mostram que o Executivo também havia tentado impedir que a norma fosse aprovada meses antes.
