O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o envio ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, de documentos e questionamentos relacionados ao processo de escolha do novo desembargador da Corte pela vaga destinada à advocacia no Quinto Constitucional.
O despacho foi assinado nesta terça-feira, 9, um dia antes da sessão do Pleno do TJMA marcada para quarta-feira, 10, quando os desembargadores deverão definir a lista tríplice que será encaminhada ao governador para a escolha do novo integrante da Corte.
Na decisão, Dino ressaltou que cabe ao próprio Tribunal de Justiça verificar se os candidatos ao cargo de desembargador atendem aos requisitos constitucionais e legais exigidos para a função. Por esse motivo, determinou que o presidente do TJMA tenha ciência dos documentos apresentados e adote as deliberações que considerar cabíveis.
“É induvidoso que cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito de sua competência de elaboração das listas próprias, verificar se candidatos ao cargo de desembargador preenchem os requisitos constitucionais e legais”, registrou o ministro.
Flávio Dino também entendeu que a petição apresentada não deveria tramitar nos autos da ADI 7.780, por se tratar de matéria estranha ao objeto da ação. Com isso, determinou o desentranhamento dos documentos e sua remessa à Petição nº 14.355, além do encaminhamento integral do material ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Confira: Despacho/Ministro Flávio Dino
