O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, revertendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Por maioria de votos, a Corte Superior acolheu os recursos apresentados pela antiga chapa do Partido Social Cristão (PSC) e afastou a condenação imposta pela Justiça Eleitoral maranhense. Com o resultado, os dois deputados permanecem em seus cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O julgamento foi decidido por quatro votos a três. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da decisão do TRE-MA, acompanhado pelos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques. No entanto, prevaleceu a divergência aberta pelos ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, que entenderam não haver elementos suficientes para confirmar a fraude eleitoral.
A decisão do TSE anulou o entendimento adotado pelo TRE do Maranhão, que havia reconhecido irregularidades na composição da chapa proporcional do PSC durante as eleições de 2022 e determinado a anulação dos votos recebidos pela legenda.
O processo teve origem em uma ação que questionava a participação de candidatas supostamente registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Em 2024, o TRE-MA havia decidido, por cinco votos a dois, pela cassação de toda a chapa do partido, medida que resultaria na perda dos mandatos conquistados pela legenda na disputa para a Assembleia Legislativa.
Ao reavaliar o caso, a maioria dos ministros do TSE concluiu que as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar a fraude à cota de gênero, reformando a decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão e garantindo a permanência dos parlamentares no exercício dos mandatos.
