A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) iniciou a construção do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos durante reunião.
O encontro reuniu representantes do sistema de registro civil e de diversos órgãos públicos para discutir estratégias voltadas à redução da taxa de óbitos não registrados oficialmente no estado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pela equipe técnica da COGEX, o Maranhão possui um índice de 24,48% de sepultamentos não oficializados em cartório, percentual significativamente superior à média nacional, que é de 3,40%.
Participaram da reunião o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN-BR), Devanir Garcia; os representantes da entidade no Maranhão, Gabriela Caminha, 1ª vice-presidente, e João Gusmão, 2º vice-presidente; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa; e a coordenadora de Promoção de Registro Civil da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Graça Moreira.
Durante os debates, foram apontados fatores que contribuem para o elevado índice de sub-registro, entre eles o preenchimento inadequado da Declaração de Óbito (DO) e falhas na fiscalização dos cemitérios.
Os participantes destacaram que o enfrentamento do problema exige ações voltadas principalmente à população em situação de maior vulnerabilidade social, que enfrenta dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Entre as medidas discutidas está a implantação de mecanismos mais eficientes de fiscalização dos cemitérios em todo o Maranhão, visando garantir que os sepultamentos sejam devidamente registrados nos cartórios competentes.
Outra iniciativa apresentada foi o sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN).
Atualmente em fase de testes na cidade de São Paulo, a ferramenta permitirá simplificar o processo de emissão da certidão de óbito por meio da realização eletrônica do registro.
A proposta prevê a instalação de postos de atendimento em hospitais e funerárias, facilitando o acesso ao serviço e reduzindo a burocracia para as famílias.
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, ressaltou a necessidade de ações imediatas para enfrentar o problema e propôs a criação de um grupo de trabalho para coordenar as iniciativas.
“Queremos reverter essa posição incômoda e, por isso, articulamos essa união de forças para construir soluções de impacto real. As propostas vão estruturar o termo de cooperação técnica que pretendemos assinar já no próximo encontro”, afirmou a corregedora-geral.
Ao final da reunião, ficou definida a elaboração de um plano de ação integrado, que contará com a participação de novos parceiros institucionais, incluindo o Ministério Público, prefeituras municipais, Secretaria de Estado da Saúde e Instituto de Seguridade Social.
Também será fortalecido o diálogo com órgãos responsáveis pela produção de dados estatísticos, como o IBGE e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
O grupo de trabalho formado pelas instituições participantes terá prazo de 15 dias para apresentar propostas concretas que irão compor os termos do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos.
A iniciativa será formalizada posteriormente em ato solene, marcando o início de uma ação conjunta para ampliar a regularização dos registros civis e aprimorar a produção de dados sobre mortalidade no Maranhão.
