O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho responsável por examinar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.
O objetivo da iniciativa é ampliar a transparência sobre os rendimentos da magistratura e propor medidas para corrigir distorções que levam ao pagamento de valores acima do teto constitucional do funcionalismo público.
A comissão terá a missão de realizar um levantamento detalhado de todas as verbas recebidas pelos juízes, incluindo remunerações regulares e indenizações.
O grupo também avaliará o impacto desses pagamentos na aplicação do teto salarial atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. Segundo o CNJ, já foram identificadas situações em que magistrados receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.
Esses casos estão relacionados a benefícios e pagamentos adicionais que, em determinadas circunstâncias, acabam elevando significativamente os vencimentos dos integrantes do Judiciário.
A criação do grupo faz parte de um conjunto de ações adotadas recentemente para fortalecer o controle e a publicidade das informações sobre a remuneração dos magistrados.
Em março, o STF estabeleceu limites para critérios de pagamento das verbas indenizatórias. Já em maio, o CNJ implementou um modelo nacional de contracheque para os juízes, com a finalidade de padronizar e detalhar a divulgação dos valores recebidos.
Agora, o conselho pretende aprofundar a análise das diferentes práticas adotadas pelos mais de 90 tribunais brasileiros. A intenção é construir um diagnóstico amplo sobre a política remuneratória da magistratura e, a partir desse estudo, elaborar uma proposta definitiva para o tema.
Ao anunciar a medida, Edson Fachin destacou que o debate será conduzido de forma transparente e com participação de diversos setores envolvidos. Segundo ele, o trabalho buscará avaliar alternativas e soluções legislativas capazes de oferecer maior clareza à sociedade sobre os custos e a estrutura de remuneração dos magistrados brasileiros.
A comissão não será formada apenas por representantes do Poder Judiciário. Também participarão integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta é ampliar o debate e permitir a construção de soluções que contemplem diferentes perspectivas institucionais.
O grupo terá prazo de até 180 dias para concluir os estudos e apresentar um relatório com sugestões de mudanças e aperfeiçoamentos para o sistema remuneratório da magistratura brasileira.
