O Ministério Público do Maranhão (MPMA) segue acompanhando a reorganização do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MA), após deliberações aprovadas pelo Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA).
Entre as medidas definidas em plenária realizada no último dia 10 de junho está a prorrogação, por 90 dias, do mandato atual do conselho. Também foi aprovada a atualização da relação de entidades filiadas ao Fórum, que passa a contar com 108 organizações, além da retificação do edital e do regulamento do processo eleitoral para o biênio 2026/2028.
As mudanças ocorrem após atuação da 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital, que instaurou procedimento administrativo para apurar questionamentos sobre a regularidade do processo eleitoral e garantir o cumprimento dos princípios de legalidade e transparência.
Durante o acompanhamento, o MPMA expediu recomendações e promoveu diálogo com representantes do Fórum DCA-MA, resultando na revisão de etapas do certame, atualização cadastral das entidades participantes e definição de um novo calendário eleitoral. A previsão é que o processo seja concluído na segunda quinzena de agosto de 2026.
Além das medidas extrajudiciais, o Ministério Público ajuizou ação de tutela inibitória para suspender o processo até que fossem adotadas providências capazes de corrigir as irregularidades apontadas e assegurar maior segurança jurídica à eleição.
Com a formalização das novas deliberações, o MPMA continuará fiscalizando o cumprimento dos compromissos assumidos pelas entidades envolvidas e o andamento do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o CEDCA-MA.
