O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, recomendou ao Banco do Brasil a adoção de medidas urgentes para regularizar o funcionamento da agência do município. A principal determinação é que o atendimento seja restabelecido integralmente no prazo máximo de dez dias úteis.
A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi motivada por sucessivas reclamações de moradores sobre falhas e interrupções nos serviços prestados pela unidade bancária. Segundo os relatos, a situação tem provocado transtornos à população e dificultado o acesso a serviços financeiros essenciais.
De acordo com o MPMA, os problemas afetam diretamente beneficiários de programas sociais, aposentados, trabalhadores que recebem salários pela instituição e demais usuários que dependem da agência para realizar operações bancárias do dia a dia. O órgão destaca ainda os impactos sobre idosos, pessoas com deficiência, moradores da zona rural e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Na recomendação, o Ministério Público ressalta a importância social dos serviços bancários, especialmente em municípios do interior, onde a população depende da agência para acessar recursos financeiros, efetuar pagamentos, transferências e outras operações indispensáveis.
Além da normalização do atendimento, o Banco do Brasil deverá informar detalhadamente a situação atual da unidade, esclarecer as causas das restrições ou paralisações registradas e apresentar previsão para a completa retomada dos serviços.
O documento também prevê a adoção de atendimento prioritário aos grupos mais vulneráveis e a ampla divulgação de informações sobre o funcionamento da agência e os canais alternativos disponíveis aos clientes.
Caso não seja possível restabelecer imediatamente todas as atividades presenciais, a instituição deverá implementar medidas alternativas que garantam à população acesso a serviços essenciais, como saques, recebimento de benefícios sociais, aposentadorias, salários e demais operações financeiras.
O MPMA ainda solicitou o envio de documentos que comprovem as providências adotadas pela instituição. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a abertura de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública.
