A arrecadação federal com o imposto de importação sobre compras internacionais alcançou R$ 2,13 bilhões entre janeiro e meados de maio deste ano, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal. O montante foi recolhido antes da revogação da chamada “taxa das blusinhas”, medida encerrada em meio ao período eleitoral.
O resultado representa um crescimento de 15,4% em comparação com os cinco primeiros meses de 2025, quando a arrecadação somou R$ 1,84 bilhão. No ano passado, a cobrança sobre encomendas internacionais gerou R$ 5 bilhões aos cofres públicos, estabelecendo um recorde histórico para essa modalidade de tributação.
Apesar da extinção do imposto federal de importação para compras de pequeno valor, consumidores continuam sujeitos à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
A chamada “taxa das blusinhas” foi alvo de críticas desde sua criação, especialmente por parte de consumidores que utilizavam plataformas internacionais para adquirir produtos de baixo custo. Os opositores argumentavam que a cobrança elevava os preços finais e diminuía a competitividade de sites estrangeiros, além de criar diferenças em relação a viajantes que trazem mercadorias do exterior.
Especialistas consultados pelo mercado apontam que a retirada do imposto federal teve efeito imediato sobre os preços praticados em plataformas de comércio eletrônico internacionais, favorecendo compras realizadas em empresas como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional. O texto determinou a cobrança de imposto de importação de 20% sobre encomendas de até US$ 50 realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, que anteriormente contavam com isenção.
A justificativa para a criação do tributo foi atender a demandas de setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual diante da diferença de carga tributária entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas vendidas por plataformas estrangeiras.
Embora tenha sancionado a proposta aprovada pelo Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como “irracional” à época. Ainda assim, representantes da indústria defenderam a manutenção da cobrança como forma de fortalecer a produção nacional e preservar empregos.
Entidades ligadas ao setor produtivo, ao comércio e ao varejo também se posicionaram favoravelmente ao imposto. Em manifesto conjunto, afirmaram que a redução da diferença tributária entre empresas nacionais e plataformas internacionais trouxe benefícios para a economia e para os consumidores, citando, entre outros fatores, a estabilidade dos preços em segmentos como vestuário, calçados e têxteis.
O debate sobre a tributação das compras internacionais permanece em evidência, dividindo opiniões entre consumidores, varejistas e representantes da indústria brasileira.
