A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza a inclusão da Bíblia entre as obras disponíveis para participação no programa de remição de pena pela leitura nos estabelecimentos penais do estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Mical Damasceno e recebeu aval do plenário durante sessão ordinária.
O Projeto de Lei nº 186/2024 altera as diretrizes relacionadas ao programa “Remissão pela Leitura”, iniciativa que permite a redução do tempo de pena de pessoas privadas de liberdade por meio da leitura e produção de resenhas ou avaliações sobre obras disponibilizadas pelo sistema prisional.
A política é regulamentada no Maranhão pela Lei Estadual nº 10.666/2017 e segue diretrizes previstas na Lei de Execução Penal e na legislação federal que trata da remição de pena por estudo e leitura.
Atualmente, o programa contempla livros selecionados pela Comissão de Remissão pela Leitura, que organiza o acervo disponibilizado aos internos. As obras utilizadas são classificadas principalmente nos gêneros literário, científico e filosófico.
Ao defender a proposta, a parlamentar argumentou que a Bíblia reúne características que permitem sua utilização dentro dos critérios já previstos na legislação. Segundo ela, além do aspecto religioso, o texto possui relevância histórica, filosófica, cultural e educacional.
Na justificativa apresentada ao projeto, Mical Damasceno destacou que a obra pode contribuir para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos participantes do programa, servindo como instrumento de reflexão e ampliação de conhecimento.
A deputada também ressaltou que os ensinamentos contidos na Bíblia podem colaborar para a formação ética, emocional e espiritual dos indivíduos, favorecendo processos de ressocialização e fortalecimento de valores durante o cumprimento da pena.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, a matéria segue para as etapas posteriores do processo legislativo até sua eventual sanção e entrada em vigor.
O programa de remição pela leitura é uma das ferramentas utilizadas pelo sistema prisional brasileiro para incentivar a educação, ampliar o acesso ao conhecimento e contribuir para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
