Após quase um ano de negociações e procedimentos técnicos, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conseguiu viabilizar um acordo que coloca fim a um dos mais antigos conflitos agrários do Baixo Parnaíba maranhense.
A conciliação foi alcançada na segunda-feira (8), durante audiência de mediação que reuniu representantes da comunidade Mata Velha, proprietários de terras, defensores públicos e advogados envolvidos na disputa.
O entendimento encerra uma controvérsia fundiária que se prolongava há anos e que havia se tornado ainda mais complexa em razão de dois processos de interdito proibitório, ambos já em fase de recurso.
A atuação da Comissão teve como objetivo construir uma solução capaz de garantir segurança jurídica e promover a pacificação social em uma região marcada por frequiros conflitos relacionados à posse e ao uso da terra.
Durante a tramitação do caso, a Comissão realizou uma série de ações para subsidiar as negociações, incluindo visitas técnicas à área, levantamentos topográficos, reuniões reservadas com as partes e estudos especializados. Ao todo, foram promovidas 11 sessões privadas de mediação para viabilizar uma proposta compatível com a realidade local.
As análises apontaram que a disputa envolvia terras oriundas de duas glebas distintas, situação que aumentava a complexidade do conflito e dificultava a construção de uma solução consensual. Além disso, os interditos proibitórios existentes restringiam o acesso e a utilização das áreas em disputa.
Com a assinatura do acordo, 72 famílias de trabalhadores rurais das comunidades Mata Velha e São Benedito terão garantido o acesso a 510 hectares de terras destinadas à produção agrícola. As áreas serão registradas em nome da associação local de trabalhadores rurais, fortalecendo a segurança jurídica dos moradores.
O entendimento também prevê a regularização das áreas de moradia da comunidade e a preservação da Reserva Natural Mangabal, considerada uma importante área ambiental do Baixo Parnaíba maranhense.
Outro ponto relevante do acordo é a extinção dos dois interditos proibitórios que estavam em tramitação na segunda instância e eram apontados como um dos principais entraves para a resolução definitiva da disputa.
O coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, juiz Daniel Pereira, destacou que a construção do consenso exigiu intenso esforço das partes envolvidas e da equipe responsável pela mediação. Segundo ele, o processo foi marcado por momentos de tensão, mas o diálogo e a disposição para alcançar um entendimento prevaleceram ao final das negociações.
O juiz Ricardo Moyses, que também participou da condução do procedimento, ressaltou que o caso demonstra a eficácia dos métodos consensuais para a resolução de conflitos coletivos relacionados à terra. Para o magistrado, situações dessa natureza exigem soluções construídas por meio da escuta, do diálogo permanente e do suporte técnico especializado.
Representando os trabalhadores rurais, o advogado Diogo Cabral classificou o acordo como um marco na forma de tratar conflitos agrários coletivos. Ele afirmou que o resultado demonstra a importância da cooperação entre as partes e da construção de soluções capazes de aproximar interesses historicamente divergentes.
Já o presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Mata Velha, João Batista, afirmou que a maior conquista alcançada não foi apenas o acesso à terra, mas a possibilidade de viver em paz e com segurança para trabalhar e sustentar as famílias da comunidade.
O defensor público Augusto Gabina também destacou a relevância da solução construída, elogiando o trabalho técnico desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias e ressaltando a expectativa positiva em relação aos desdobramentos do acordo.
O termo firmado pelas partes será encaminhado para homologação da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão. A conclusão do caso ocorre poucos dias antes do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, marcado para os dias 18 e 19 de junho, em São Luís, evento que reunirá representantes de todo o país para discutir experiências e estratégias voltadas à resolução consensual de conflitos fundiários.
