O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB), por abuso de poder político e econômico. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26) e confirmou a sentença relacionada a supostas irregularidades no uso de recursos públicos do Fundeb.
A Corte analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou suposto uso indevido de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O caso também foi alvo de investigação da Polícia Federal durante operação realizada em 2025.
Segundo os autos do processo, as investigações indicaram o envolvimento do prefeito em um esquema de fraudes envolvendo recursos destinados à educação municipal. As suspeitas levaram ao afastamento de Wallas Rocha do cargo e serviram de base para a cassação do mandato.
Na decisão mais recente, o TRE-MA também manteve a inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos. Os desembargadores ainda determinaram a realização de novas eleições no município após o trânsito pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral.
Em relação à vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, o tribunal entendeu que não houve provas suficientes de participação direta nas irregularidades investigadas. Por esse motivo, apesar da cassação da chapa, a penalidade de inelegibilidade não foi aplicada a ela.
