O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, participou na sexta-feira (15) do encerramento do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo.
Também integraram a comitiva do Judiciário maranhense a juíza auxiliar da Presidência Teresa Mendes; os juízes auxiliares Alistelman Mendes Filho e Pedro Guimarães Júnior; o diretor financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio; o diretor de Segurança Institucional, tenente-coronel Eduardo Pinheiro; o assessor da Presidência, Guilherme Marinelli; e o assessor-chefe de Comunicação do TJMA, Paulo Falcão.
A programação de encerramento contou com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, que abordou o tema “A visão do juiz contemporâneo e as metas do CNJ”.
Em seguida, foi realizada a leitura da Carta de São Paulo, documento que reuniu prioridades, diretrizes e encaminhamentos definidos ao longo das reuniões e painéis do encontro.
As atividades foram conduzidas pelo presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, anfitrião do evento.
Durante a palestra de encerramento, o ministro Edson Fachin destacou os desafios contemporâneos enfrentados pelo Poder Judiciário. Em discurso voltado à defesa da independência judicial e do fortalecimento institucional, afirmou que as democracias dependem de instituições sólidas e alertou para movimentos de desgaste da credibilidade do Judiciário em diferentes países.
O presidente do STF também ressaltou a necessidade de preservar valores como ética, discrição e equilíbrio no exercício da magistratura diante das transformações tecnológicas e sociais. Ao tratar das prioridades do CNJ, destacou projetos voltados ao enfrentamento de desafios estruturais da Justiça brasileira, entre eles a criação da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, o programa Pena Justa, ações de proteção à infância e medidas para reduzir o prazo de análise de casos de violência doméstica contra mulheres.
Na palestra, Edson Fachin também defendeu o uso responsável da tecnologia e da inteligência artificial como instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional.
“Não devemos nem divinizar nem demonizar a tecnologia. Precisamos colocá-la a serviço da humanidade e da inteligência humana. Na prestação jurisdicional, o ser humano permanece insubstituível e imprescindível”, afirmou.
O ministro ainda defendeu o diálogo institucional permanente em temas relacionados à governança e à estrutura remuneratória da magistratura, destacando a importância de balizas nacionais, transparência e segurança jurídica na condução dessas discussões.
Para Edson Fachin, o Judiciário vive um período de intensa exposição pública e precisa responder aos desafios atuais com serenidade, firmeza e compromisso institucional.
“O Brasil ainda tem tempo de reinscrever-se no século XXI, dando boas respostas para esse perfil de um juiz e de uma Magistratura contemporânea, que honre o pretérito, atue com discrição e comedimento no presente e saiba arrostar os desafios do porvir. Todos nós sabemos que o relógio não para, mas se tempus fugit aqui estamos para, juntos, trabalharmos, refletirmos e dialogarmos”, concluiu.
Ao final da palestra, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Loureiro, agradeceu ao ministro pelas reflexões apresentadas.
“Sem um Judiciário independente, íntegro e livre, a democracia não sobrevive”, afirmou.
O presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou que as palavras de Edson Fachin ofereceram “nortes e parâmetros importantes para enfrentar as dificuldades que os gestores dos tribunais vivenciam”.
Na sequência da programação, foi realizada a leitura da Carta de São Paulo, documento que reuniu as conclusões e os compromissos firmados pelos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e militares do país ao longo do encontro. O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, participou da assinatura do documento.
O texto reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência judicial e do fortalecimento institucional do Poder Judiciário, além de manifestar apoio às iniciativas do CNJ voltadas ao aprimoramento da governança, da transparência e da eficiência administrativa. A Carta também destaca a importância de uma modernização tecnológica responsável, alinhada à melhoria da prestação jurisdicional.
Entre os pontos abordados no documento estão ações de reorganização administrativa, como a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, secretarias unificadas e consolidação do processo digital. A Carta também reforça o compromisso com o enfrentamento à violência de gênero, a cooperação interinstitucional no combate ao crime organizado e a preocupação com a eficiência do julgamento eletrônico em segundo grau.
O documento propõe ainda ajustes normativos junto ao CNJ para considerar as realidades regionais dos tribunais brasileiros, além de renovar o compromisso com a inovação, a transparência pública e o fortalecimento do Poder Judiciário como instituição essencial à ordem constitucional e democrática.
