A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto ainda precisa passar pelo Senado, onde deverá ser votado em dois turnos antes de ser promulgado.
Na primeira votação, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para aprovação, eram necessários pelo menos 308 votos.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A PEC estabelece um período de transição. Sessenta dias após a promulgação da emenda, passa a valer a primeira etapa da redução da jornada, que cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, entra em vigor a carga horária máxima de 40 horas.
A proposta também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Durante os 60 dias após a promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos coletivos para adequação às novas regras.
O texto prevê ainda exceções para setores com necessidades específicas, como saúde, segurança, aviação e plataformas de petróleo, que poderão definir regimes próprios de escala e compensação por meio de acordos e convenções coletivas.
Outra regra criada pela PEC atinge trabalhadores com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,88. Esses profissionais poderão perder o direito ao controle de jornada e ao limite de horas trabalhadas. Segundo dados levantados pelo Dieese com base na Rais de 2025, a medida pode atingir até 434 mil trabalhadores celetistas.
A proposta também estabelece regras diferenciadas para funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal. Nesses casos, as mudanças só passarão a valer após aditamento contratual ou no prazo máximo de 12 meses após a promulgação da emenda.
Segundo dados da Rais, cerca de 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil atuam mais de 40 horas por semana, o que representa 58,38% dos empregados formais do país.
A proposta também prevê que uma futura lei tratará da flexibilização das contratações de MEIs e da atualização do limite de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
