O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para obrigar o poder público a adotar medidas de proteção aos povos indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela, que vivem nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no estado do Maranhão.
A ação foi proposta contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a União, o governo do Maranhão e o município de Fernando Falcão. O objetivo é obrigar os entes públicos a adotar medidas imediatas de fiscalização, proteção territorial e segurança nas comunidades indígenas.
As investigações tiveram início em 2023, a partir de denúncias encaminhadas pelo Conselho Indigenista Missionário no Maranhão, que relatou a ocorrência de invasões e atos criminosos nas comunidades indígenas. A ação é assinada pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar.
Em caráter de urgência, o MPF solicita que os órgãos responsáveis apresentem, no prazo de até 30 dias úteis, um plano emergencial com ações coordenadas para proteção das terras indígenas Porquinhos e Kanela. O documento deve incluir cronograma, medidas concretas e mecanismos de monitoramento.
O órgão também pede que o governo do Maranhão suspenda imediatamente licenças e autorizações para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos, ou comprove o cancelamento desses atos, sob alegação de possível falta de competência legal para tais concessões.
Segundo as investigações, as comunidades indígenas vêm enfrentando ameaças relacionadas à presença de madeireiros, extração ilegal de madeira e avanço de atividades agropecuárias sobre o território. Há registros de incêndios em roças e danos a moradias, além de aumento da presença de fazendeiros e invasores não indígenas.
Relatórios apontam ainda que a Terra Indígena Porquinhos esteve entre as áreas indígenas mais desmatadas do país em 2023. Estudos técnicos indicam crescimento do desmatamento do Cerrado, uso de agrotóxicos, redução da fauna, contaminação de rios e abertura de estradas ilegais.
O MPF afirma que cerca de 12 fazendas incidem total ou parcialmente sobre áreas reivindicadas pelos povos indígenas sem consulta prévia às comunidades, o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina consulta prévia, livre e informada a povos tradicionais em casos de impacto direto.
Para o órgão, a situação não representa danos isolados, mas um processo contínuo de violação de direitos fundamentais, com impactos diretos sobre a integridade física, cultural e espiritual das comunidades.
A Terra Indígena Kanela já possui reconhecimento oficial, enquanto a Terra Indígena Porquinhos possui área demarcada, mas ainda enfrenta disputa pela ampliação do território tradicionalmente ocupado.
Na ação, o MPF também afirma que há omissão dos órgãos públicos responsáveis, apontando falhas de fiscalização e demora na adoção de medidas para conter invasões, desmatamento e exploração irregular.
Ao final, o órgão pede a criação de uma instância permanente de articulação entre governo e comunidades indígenas, além de medidas contínuas de proteção territorial, retirada de invasores e reforço da fiscalização ambiental.
