Os ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
A proposta deve estabelecer jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da adoção da escala 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, também ficou acertada a tramitação de um projeto de lei enviado pelo governo federal com urgência constitucional para complementar a medida.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto buscará fortalecer as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou o parlamentar.
Projeto de lei vai tratar de regras específicas
De acordo com o acordo firmado entre governo e Congresso, o projeto de lei complementar deverá tratar de particularidades de determinadas categorias profissionais, além de ajustar pontos da legislação trabalhista à nova regra constitucional.
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além de integrantes da comissão especial responsável pela análise do tema.
Também estiveram presentes os ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
Governo quer aprovação ainda neste semestre
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país avança rapidamente para aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Segundo ele, o objetivo é garantir regras equilibradas tanto para trabalhadores quanto para empresários, valorizando a negociação coletiva.
A Comissão Especial responsável pela análise do tema definiu que o parecer da PEC será votado no dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara em 28 de maio.
Se a proposta passar pela Câmara dos Deputados, ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.
Propostas originais defendiam jornada de 36 horas
A comissão discute atualmente duas PECs: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT, e outra da deputada Erika Hilton, do PSOL.
Os textos originais defendiam a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.
O governo federal quer concluir a tramitação da proposta ainda neste semestre e defende que a mudança tenha aplicação imediata, sem período de transição.
A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações dos atos do Dia do Trabalhador realizados em 1º de maio deste ano.
Caso a medida seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.
